Prezado Provedor,

Você sabia que é possível evitar o pagamento das taxas anuais da Anatel para estações de frequência livre?

Anualmente, toda estação registrada e licenciada na Anatel deve pagar 3 taxas:

1- TFF – Taxa de fiscalização e funcionamento – Anatel – R$ 442,46

2- CRPF – Contribuição para fomento da radiodifusão pública – Anatel – R$ 67,00

3- Condecine – Ancine – R$ 205,57

TOTAL: R$ 715,03

A Anatel aprovou, neste ano, a dispensa da obrigação de licenciamento de estação para provedores que utilizem meios confinados, como cabo de cobre, fibra óptica, radiação restrita e frequências livres – 5.8 GHz e 2.4 GHz.

Observe que essa regra não contempla os radioenlaces associados ao SCM, que possuem frequência licenciada.

TODOS os provedores – tanto outorgados SCM como Cadastrados dispensados de Outorga – com estações que se enquadrem nas características acima, terão a dispensa do licenciamento e estarão isentas das taxas de TFI (registro) e TFF, CFRP e CONDECINE.

Entretanto, o CADASTRAMENTO no banco de dados da ANATEL é OBRIGATÓRIO, pois a estação que estiver em funcionamento sem o devido cadastro, estará sujeita às penalidades cabíveis.

Caso sua empresa já tenha registro e licenciamento de estação e deseja optar pela opção de cadastramento, que é isenta de taxas anuais, DEVERÁ preencher a ficha de cadastro e preenchê-la impreterivelmente até o dia 01/12/2017. Favor entre em contato conosco e solicite essa ficha.

Se você já é nosso cliente, não terá nenhum custo de nossa assessoria. Queremos ajudar seu provedor a se manter regularizado da forma correta e evitando pagamento de taxas desnecessárias.

Se você ainda não é cliente, também queremos te ajudar. Entre em contato conosco através da página de contato e solicite uma proposta.