A Anatel voltou a adiar uma decisão sobre a revisão dos regulamentos de interconexão e de metas de competição. As propostas como apresentadas buscam favorecer os competidores menores e novos entrantes, ao considerar nas regras de ‘pequenos prestadores’ todas empresas que não fazem parte de grupo econômico com Poder de Mercado Significativo, além de determinar a oferta pública de acordos de interconexão IP.
As empresas com poder de mercado são as principais prestadoras do país – Oi, Telefônica/Vivo, Embratel/Net/Claro e Tim, além da Algar em sua área de atuação. Sobre elas recaem certas obrigações “assimétricas”, principalmente a de terem ofertas públicas nos mercados de atacado. Pequenos provedores são dispensados de algumas obrigações regulatórias, como call center 24 horas.
No regulamento de interconexão, uma proposta é a obrigação de que haja ofertas de pontos de interconexão com redes de nova geração mesmo para tráfego de voz – para que entrantes não precisem investir em redes de comutação.
As propostas já estavam adiadas por pedido de vista do presidente substituto da Anatel, Igor de Freitas, que pediu novo adiamento de forma que a área técnica possa apresentar novas informações.
Fonte: Convergencia Digital
