[fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][fusion_text]Prezado Provedor,
Você sabia que é possível evitar o pagamento das taxas anuais da Anatel para estações de frequência livre?
Anualmente, toda estação registrada e licenciada na Anatel deve pagar 3 taxas:
1- TFF – Taxa de fiscalização e funcionamento – Anatel – R$ 442,46
2- CRPF – Contribuição para fomento da radiodifusão pública – Anatel – R$ 67,00
3- Condecine – Ancine – R$ 205,57
TOTAL: R$ 715,03
A Anatel aprovou, neste ano, a dispensa da obrigação de licenciamento de estação para provedores que utilizem meios confinados, como cabo de cobre, fibra óptica, radiação restrita e frequências livres – 5.8 GHz e 2.4 GHz.
Observe que essa regra não contempla os radioenlaces associados ao SCM, que possuem frequência licenciada.
TODOS os provedores – tanto outorgados SCM como Cadastrados dispensados de Outorga – com estações que se enquadrem nas características acima, terão a dispensa do licenciamento e estarão isentas das taxas de TFI (registro) e TFF, CFRP e CONDECINE.
Entretanto, o CADASTRAMENTO no banco de dados da ANATEL é OBRIGATÓRIO, pois a estação que estiver em funcionamento sem o devido cadastro, estará sujeita às penalidades cabíveis.
Caso sua empresa já tenha registro e licenciamento de estação e deseja optar pela opção de cadastramento, que é isenta de taxas anuais, DEVERÁ preencher a ficha de cadastro e preenchê-la impreterivelmente até o dia 01/12/2017. Favor entre em contato conosco e solicite essa ficha.
Se você já é nosso cliente, não terá nenhum custo de nossa assessoria. Queremos ajudar seu provedor a se manter regularizado da forma correta e evitando pagamento de taxas desnecessárias.
Se você ainda não é cliente, também queremos te ajudar. Entre em contato conosco através da página de contato e solicite uma proposta.
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