Em setembro a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) passou a viger no Brasil e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para aqueles que não a cumprem.
Visando a transparência e a honestidade com os clientes, é importante que a coleta e processamento de seus dados atentem-se às bases legais impostas pela Lei, tomando providências relativas ao desenvolvimento de políticas de segurança de dados e adaptação de aplicações, não deixando vulnerabilidades jurídicas e tecnológicas que possibilitem a exposição dos dados pessoais tratados pela empresa.
Ressalta-se a importância da implementação de um roteiro para que seu Provedor inicie o mapeamento dos dados e a análise de risco em face das novas exigências legais:
- Definir e analisar quais os dados estritamente necessários de seus clientes, colaboradores e de terceiros;
- Determinar os responsáveis pelo acesso aos dados e por quais motivos;
- Estipular quais recursos tecnológicos serão utilizados para o acesso e o armazenamento dos dados, criando um formato que seja difícil identificar os indivíduos; (Exemplo: matrículas, números…)
- Rever os contratos introduzindo cláusulas sobre os dados em posse dos mesmos;
- Criar políticas de privacidade específica contendo a finalidade do tratamento dos dados e políticas internas de tratamento de dados, sensibilizando a equipe em relação ao tema;
- Implementar mecanismos de segurança;
- Melhorar a transparência (informações dos titulares dos dados devem ser claras, precisas e facilmente acessíveis);
- Viabilizar mecanismos para que os titulares controlem e tenham ciência dos dados tratados;
- Buscar e monitorar os procedimentos dos parceiros subcontratados em relação aos dados, para que estejam em conformidade com a lei.
Essas providências precisam estar consentidas pelos titulares, caso não haja concordância, esses precisam ter ciência das eventuais consequências da negativa.
Nós da VianaTel podemos auxiliar o seu Provedor a instituir todas as regras advindas da nova lei.
Não fique de fora, para maiores informações, consultem-nos.
