O crime organizado e as outorgas no SCM
Por Fabio Vianna Coelho* A Secretaria de Segurança Pública fluminense relatou, em postagem publicada em seu site no final de junho, que, em trabalho realizado conjuntamente com a Anatel em março, constatou-se que 80% dos ISPs que atuam em comunidades no estado seriam associados ou controlados por organizações criminosas, o que, conforme o comunicado, fez […]
A fase 2 do combate à informalidade na banda larga
As demandas da Anatel por dados que possibilitem identificar as reais dimensões do mercado seguiram ignoradas pelas empresas, aparentemente, as mesmas que antes não cumpriam prazos para acessar de forma fraudulenta benefícios fiscais. Por Fabio Vianna Coelho (*) Apenas dois dias após o fim do prazo para que todos os provedores estivessem em posse ou, […]
O que leva municípios a arbitrar sobre a ocupação de postes
Diferentemente do que ocorre com as teles, ISPs – exceto os que possuem a partir de centenas de milhares de clientes – não têm acesso à grande mídia e, por isso, são responsabilizados, sem defesa, pelo que há de errado no setor. Por Bárbara Castro Alves (*) As reações geradas dizem o contrário, mas a […]
O uso de SVAs no planejamento tributário de ISPs nos curto e médio prazos
Por Fabio Vianna Coelho (*) SVAs sempre foram utilizados por ISPs para a prática do chamado “planejamento tributário”. Isso se dá basicamente de três maneiras: o aumento legítimo das receitas por meio da oferta de serviços disponibilizados via web, a classificação do provimento de acesso como SVA – que, embora conflita com regulamentos da Anatel, […]
A categorização do acesso à Internet e o fim da Norma 4
Provedores tendem a declarar sua principal oferta como Serviço de Conexão à Internet (SCI), isenta de ICMS e das contribuições para o FUST e Funttel. Por Fabio Vianna Coelho (*) O Tribunal de Justiça do Maranhão anulou, no final de agosto, a aplicação de multas que somavam R$ 4,4 milhões a quatro provedores de Internet […]
NFCom: Não há mais tempo a perder para as adequações necessárias
O uso da NFCom, que substituirá as notas modelos 21 e 22, será obrigatório para contribuintes do ICMS a partir do dia 1º de novembro Por Fabrício Viana (*) Após sucessivos adiamentos, o uso da NFCom, que substituirá as notas modelos 21 e 22, será obrigatório para contribuintes do ICMS a partir do dia 1º […]
A obrigatoriedade da outorga no SCM: impactos, benefícios e regularização
Coleta irregular dos dados irritou à Agência Reguladora que tomou as medidas cabíveis para regularizar o mercado. Por Bárbara Castro Alves (*) A possibilidade de que provedores de Internet de menor porte atuassem sem outorga foi um dos principais fatores que fez o número de acessos fixos no país saltar de 32,9 milhões no início […]
As autuações do CREA-SP aos provedores de Internet
No final de junho, mensagens do conselho seguiram novamente para número expressivo de empresas. Desta vez, porém, remetiam autos de infração com multas no valor de R$ 2.722,72. Por Fabio Vianna Coelho (*) O CREA-SP realiza, de tempos em tempos, disparos em massa de notificações exigindo de provedores de Internet a indicação de um profissional […]
ISPs: cuidados e benefícios trazidos pela NFCOM
Por Fabio Vianna Coelho (*) – As notas modelos 21 e 22, utilizadas por empresas de telecomunicações e de comunicação no faturamento de serviços que sofrem incidência de ICMS, serão substituídas pela NFCOM – Nota Fiscal Eletrônica de Comunicação ou modelo 62 – a partir de 1º de novembro próximo. A mudança deveria ter ocorrido no passado, […]
Enfim, o tamanho da subnotificação na banda larga brasileira
Conforme o estudo, entre janeiro de 2024 e fevereiro último, apenas 5.951 ISPs (26,9% do total) enviaram o DICI à agência ininterruptamente. Outras 4.445 (20,2%) deixaram de fazê-lo em um ou mais meses. Por Bárbara Castro Alves (*) A histórica marca de 50 milhões de conexões fixas ativas no país foi supostamente alcançada em maio […]