O combate ao spoofing e as novas obrigações das operadoras de telefonia
Ao responsabilizar os fornecedores de STFC e SMP pelo monitoramento de suas redes e de seus códigos numéricos, a Anatel passará a ter conhecimento de infrações que antes não teria como identificar. Ainda que louvável, a iniciativa limita-se à telefonia. Espera-se que ações semelhantes do regulador tenham como alvo golpes aplicados por meio de falsificação […]
Entenda as mudanças na Coleta Anual de Dados da Anatel
Por Natália Piva (*) Fonte das informações mais importantes para a formulação de políticas públicas pela Anatel, a Coleta de Dados de Infraestrutura, conhecida no mercado como relatório anual, chega à sua quarta edição, logo após a agência anunciar uma nova postura quanto à cobrança desse tipo de obrigação dos prestadores de serviços de telecomunicações. […]
A nova postura da Anatel com os ISPs irregulares
Por Bárbara Castro Alves (*) A nova postura da Anatel com relação a provedores que atuam de forma irregular, anunciada por Carlos Baigorri, seu presidente, em setembro, já pode ser observada no mercado. O número de ofícios relativos à coleta de dados Econômico-financeiros e Técnico-Operacionais enviados pela agência a ISPs apresenta crescimento pra lá de […]
Anatel e as ações para massificar o IPv6
Por Fabio Vianna Coelho (*) A Internet brasileira registrou, em 2023, um avanço significativo quanto à inevitável – não se sabe quando, mas ela o será em algum momento – migração do IPv4 para o IPv6, chegando, em fevereiro último, a 48% de adesão ao novo protocolo, como apontava artigo técnico de Anatel, Huawei, CxSC […]
Pressões pela revisão da assimetria regulatória
A assimetria regulatória no mercado de telecomunicações brasileiro é um tema de debate constante. Enquanto grandes operadoras criticam as vantagens concedidas a provedores de pequeno porte (PPPs), estas empresas menores enfrentam desafios tanto na competição quanto no cumprimento de obrigações regulatórias. Esse cenário reflete a complexidade de equilibrar o mercado sem comprometer o crescimento da […]
Consequências das Indefinições sobre a Regulamentação do Compartilhamento de Postes
Em uma das primeiras visitas oficiais que recebeu à frente do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho ouviu de representantes da Abrint que as dificuldades de provedores em acessar postes consistia no maior obstáculo ao crescimento da Internet no país. Exageros à parte – a demanda por novas conexões iniciou rápida queda a partir de meados […]
Crescente Desafios para Provedores de Internet no Bloqueio de Conteúdos Online
Introdução Com o aumento da competição no mercado e uma demanda por novas conexões em queda, os provedores de Internet enfrentam um ambiente de negócios cada vez mais desafiador. No entanto, além dessas pressões, há uma nova responsabilidade que tem impactado o setor: a necessidade de atender a ordens judiciais de bloqueio de conteúdo online, […]
Quando ISPs devem fornecer dados de seus clientes às autoridades?
Introdução Duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram mudanças significativas para o setor de provedores de Internet (ISPs) no Brasil. As sentenças envolvem o fornecimento de dados telefônicos, cadastrais e sinais de localização de vítimas e suspeitos à Polícia Civil e ao Ministério Público, mesmo sem a necessidade de decisões judiciais. Neste artigo, […]
O cerco da Anatel aos ISPs que não cumprem seus regulamentos
Introdução O número de conexões fixas ativas no Brasil sempre foi incerto, com discrepâncias nos dados reportados pela Anatel e outros órgãos. A subnotificação por parte dos provedores de Internet (ISPs) de menor porte tem sido um desafio, o que levou a Anatel a adotar uma postura mais rigorosa em 2024. Este artigo detalha as […]
Riscos à assimetria regulatória e ao conceito PPP
Introdução Sete entidades que representam provedores regionais defenderam, junto à Anatel, a manutenção do conceito de Prestadora de Pequeno Porte (PPP) em seus moldes atuais. A ação busca preservar a assimetria regulatória vigente, que garante regras menos rigorosas às empresas classificadas como PPPs, em comparação às grandes operadoras. Neste artigo, discutimos o risco de alteração […]
