Mato Grosso reduz ICMS para serviço de conexão à Internet

O BENEFÍCIO, APROVADO PELO CONFAZ, VALE APENAS PARA PRESTADORAS DE PEQUENO PORTE, COM SEDE NO ESTADO

O governo de Mato Grosso vai reduzir a base de cálculo do ICMS nas prestações de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) por empresas de pequeno porte, com até 5% da base total de assinantes no Brasil, de acordo com dados oficiais da Anatel. Para prestadoras com receita bruta anual de até R$ 6 milhões, a carga tributária equivalerá a 10%.

Para as empresas com faturamento entre R$ 6 milhões e R$ 9 milhões, o percentual será de 12% e para as prestadoras com faturamento entre R$ 9 milhões e R$ 12 milhões, o percentual de cálculo será de 17%. As empresas beneficiadas precisam ter sede no estado e contratar link de internet com ponto de presença no Mato Grosso.

O Convênio ICMS 90/2018, aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), na semana passada, traz uma diferença de outros de redução de impostos para banda larga: o estado poderá conceder o benefício a contribuinte não imediatamente egresso do Simples Nacional, desde que atendidas todas as condições previstas neste convênio. Para isso, elaborará uma norma interna.

O benefício, entretanto, é vedado à prestadora de cujo capital participe outra pessoa jurídica; que participe do capital de outra pessoa jurídica; cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra pessoa jurídica contribuinte do ICMS, exceto se inativa há mais de 6 meses. E ainda ao contribuinte cujo titular ou sócio participe no capital de contribuinte com inscrição estadual cancelada.

Fonte:PontoISP

Posts Anteriores

  • Eletropaulo defende cassação de licença para quem faz uso irregular dos postes | CPFL

    A CPFL Paulista e da AES Eletropaulo estão fechando o cerco para o processo que consideram irregular de ocupação dos seus postes. As duas empresas se reuniram na semana passada durante workshop quando anunciaram intensificação da fiscalização e a instituição do mecanismo de autodenuncia para os que querem regularizar sua situação. A Eletropaulo ainda informou que vem defendendo junto à Anatel a cassação da concessão para os “clandestinos”.

  • MUM 2018

    Obrigado por nos visitar no MUM 2018!! A MikroTik User Meeting (MUM) é uma conferência sobre o software RouterOS e o hardware RouterBoard da MikroTik

  • Santander destaca equipe para acompanhar movimentação de ISPs

    As operadoras competitivas e provedores regionais de acesso devem ser os protagonistas, nos próximos anos, de movimentos de fusão e aquisição. Devem, ainda, atrair inúmeros fundos de investimentos, que vão ajudar a organizar este mercado e profissionalizá-lo. Esta é a previsão do Santander, que destacou uma equipe apenas para observar e aconselhar tais movimentos.

  • Conselho da Anatel adia decisão sobre TAC da Algar

    O Conselho Diretor da Anatel prorrogou a análise sobre proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Algar Telecom sobre temas relacionados a direitos e garantias dos usuários, fiscalização e interrupções de chamadas.  A prestadora, que tem concessão de telefonia fixa nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás, tem multas no valor de aproximadamente R$ 70 milhões, que poderão ser trocadas por compromissos de investimentos.

  • ANATEL PUBLICA VALORES DE REFERÊNCIA PARA NOVOS PRODUTOS NO ATACADO

    A Anatel publicou nesta sexta-feira (30) os valores de referência para oferta de atacado de roaming de voz, roaming de dados e roaming de SMS, aluguel de dutos, bitstream, full unbundling e transporte de atacado. É a primeira vez que a Anatel estabelece valores de referência para esses produtos. De acordo com a decisão da agência, esses valores devem ser reavaliados nos próximos dois anos.

2018-10-07T15:23:34+00:00