A instalação de antenas no país, que já é uma tarefa complicada, ganha mais um obstáculo. A Justiça Federal determinou a Anatel que passe a exigir a licença ambiental das estações de telecomunicação. A decisão, expedida sob tutela de urgência, determina também que a agência condicione qualquer tipo de autorização de funcionamento das estações ao licenciamento ambiental.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), só começa a valer em agosto de 2020. Mas a sua empresa tem muito pouco tempo para se adaptar, apesar dos meses que ainda restam. O alerta foi feito hoje, 8, por Elisa Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, durante o 46 Encontro de Provedores Regionais, promovido pela Bit Social, com apoio da Momento Editorial.

Os usuários dos serviços prestados pela Anatel estão satisfeitos. Esse é o resumo da pesquisa feita pela Ouvidoria da agência reguladora em 2018. A avaliação chegou a 4,39 numa escala que vai de 1 a 6, sendo 1 totalmente insatisfeito e 6 muito satisfeito. Das quatro atividades pesquisadas, a melhor avaliação foi para outorga dos serviços de telecomunicações, que obteve 4,72 pontos.

O Senado Federal vai decidir se as empresas de distribuição de energia elétrica, que compartilham postes ou dutos com outras companhias, terão que pagar um percentual às prefeituras. Isso é o que propõe o projeto de lei do Senado (PLS 310/2018) do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A matéria está na Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando a definição de relator.

Se depender dos provedores regionais, a consulta médica virtual poderá atender a moradores de pequenas cidades ou a das periferias dos grandes municípios, que hoje assinam planos de internet dessas empresas. “A grande maioria dos ISPs está usando fibra óptica, que garante conexão de alta qualidade”, afirma o diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez.

O número de reclamações registradas em 2018 na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre prestadoras de serviços caiu 13,6% em relação a 2017. No total, foram 2,9 milhões de queixas feitas nos canais de atendimento da Agência – 464,5 mil a menos que no ano anterior. Este é o terceiro ano consecutivo em que são registradas quedas no volume de reclamações: em 2016 a redução foi de 4,3%, e em 2017, de 12,9%. Houve queda de reclamações sobre todos os serviços fiscalizados pela companhia. A maior redução percentual foi de 18% na TV por Assinatura (-84,1 mil reclamações), seguida por -17,6% na telefonia móvel pré-paga (-85,6 mil), -14,9% na telefonia móvel pós-paga (-170,2 mil), -13,1% na telefonia fixa (-99,6 mil) e -4,4% na banda larga fixa (-23,1 mil).