O SCM se mostra um ótimo negócio para traficantes e milicianos. . Ao administrarem ISPs em áreas dominadas, eliminam a concorrência e impõem valores para fornecer um serviço amplamente consumido.
Por Fabio Vianna Coelho (*)
Três técnicos de um ISP foram assassinados por integrantes da facção Bonde do Maluco, em 16 de dezembro, quando instalavam cabeamento de fibra óptica no bairro Marechal Rondon, em Salvador. Muito distante de ser um fato isolado, a execução faz parte de uma série de ações de criminosos contra prestadoras de SCM e seus trabalhadores em várias regiões do país, o que, particularmente em 2025, passou por atentados – incêndios a carros e unidades de provedores –, sequestros, ameaças, cobranças de valores para que as empresas possam atuar, roubo de infraestruturas – de cabos a estações inteiras –, cooptação de prestadoras, coerção de moradores de comunidades, dentre outros.
Uma das principais causas desse quadro é o interesse crescente de traficantes e milicianos pela atuação no fornecimento de banda larga que, conforme postagem da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro publicada em seu site em junho, seria “a maior fonte de recursos do crime organizado”. Dentre inúmeras ações que podem reduzir o número de ocorrências desse tipo, a inviabilização do controle de provedores por facções pode ser um dos mais efetivos. A boa notícia é que recentes regulamentações da Anatel podem ser direcionadas a esse objetivo.
A dominação de territórios por essas organizações sempre passa pela imposição de seus monopólios na prestação de diferentes serviços. Exemplos bastante conhecidos são o fornecimento de botijões de gás e, o mais tradicional deles, o Gatonet, evidência de que a presença do crime nas telecomunicações remonta a décadas.
O interesse pelo SCM por conta da alta lucratividade da oferta de banda larga, mencionada pela SSP-RJ, soa inverossímil para quem conhece o segmento. De fato, a declaração parece conter exageros, mas merece crédito.
O PCC, por exemplo, teria um faturamento anual de, pelo menos, R$ 10 bilhões, conforme declarou a senadores, em novembro, durante audiência na CPI do Crime Organizado, o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. A maior parte das receitas tem origem no tráfico internacional de drogas.
Mas, de acordo com a Operação Carbono Oculto, que envolveu Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Polícia Militar, negócios “lícitos”, como a atuação no segmento de combustíveis – onde supostos integrantes da sigla figuram como proprietários de empresas em toda a cadeia, desde usinas produtoras de cana a postos de abastecimento em vários estados – estariam servindo não apenas para a lavagem de dinheiro, mas, a partir de artifícios como adulteração de combustíveis e bombas, também para a geração de lucros.
O SCM estaria gerando resultados semelhantes a traficantes e milicianos. Ao administrarem ISPs em áreas dominadas, eliminam a concorrência e impõem valores para fornecer um serviço amplamente consumido. Se os lucros gerados não estão entre os maiores, são um dos mais constantes e previsíveis.
Um dos poucos que estudam o crime organizado a abordar seu ingresso no SCM, o jornalista e youtuber Joel Paviotti deixou bastante clara a razão do interesse pelo segmento em participação no podcast Flow. “Quantas pessoas você conhece que são usuárias de cocaína?”, perguntou ao apresentador. “E quantas que utilizam Internet?”, emendou após a resposta. A alta demanda pelo serviço o torna prioritário para as facções.
Antes que os ataques a ISPs se tornassem tão frequentes, a Anatel iniciou os trabalhos que resultaram no Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e para a Regularização da Prestação do Serviço de Banda Larga Fixa. Este e seu acórdão trazem uma série de mecanismos que têm como alvo provedores clandestinos, os quais seriam a maioria entre os que são controlados ou associados ao crime organizado – como afirmava a SSP-RJ em seu post.
Além de suspender cautelarmente a dispensa de outorga para prestadoras com até 5 mil acessos, a Anatel, por meio do acórdão, determina que “prestadoras e demais empresas que fornecem meios para a exploração do SCM, incluindo, entre outros, serviços de interconexão,” “interrompam o fornecimento a empresas que não comprovarem autorização para exploração do referido serviço”. Se cumprida, a regra bastaria para inviabilizar as atividades de provedores clandestinos.
Ocorre que, mesmo antes que a outorga passasse a ser obrigatória para todos os ISPs, já havia, entre os devidamente autorizados pela autarquia, os que mantinham vínculos com milícias e traficantes. Quando a Anatel solicitou seu ingresso no Gaeco Nacional, em março, seu presidente, Carlos Baigorri, declarou: “temos percebido o uso de outorgas e redes de telecomunicações para elemento de fonte de renda de fações”.
A obtenção de outorgas está longe de ser algo complexo. Basicamente, exige certidões negativas que, se não puderem ser obtidas pelos que estão à frente da empresa, podem ser requisitadas e remetidas à agência por “laranjas”. Ainda assim, é possível inviabilizar a atuação dos que dispõem da autorização e mantêm vínculo com o crime organizado. O plano prevê que a Superintendência de Fiscalização da Anatel deve “fortalecer a cooperação institucional com forças de segurança pública”. Isso, certamente, agilizará a identificação desses ISPs.
Já o acórdão prevê que “os principais provedores de meios de acesso e de infraestrutura (como detentores de backbone, backhaul, redes neutras e demais redes de transporte e acesso)” deverão apresentar a “relação completa de empresas de SCM contratantes dos seus serviços”. Cruzar as duas bases de dados possibilitará saber quais desses provedores estão em atividade para, na sequência, “instaurar procedimento de cassação das outorgas das prestadoras que não mantêm as condições indispensáveis à expedição ou manutenção da autorização”, como consta no plano.
Essas determinações da Anatel integram um conjunto de regras concebido originalmente para combater a concorrência desleal no segmento, em especial a subnotificação de acessos e a sonegação. Não tinham como objetivo inviabilizar a oferta de banda larga por organizações criminosas, até porque a atuação destas no segmento e seus ataques a provedores não eram tão frequentes quando o plano começou a ser elaborado. Mesmo assim, se devidamente implementadas, talvez não eliminem os ataques a ISPs, mas, certamente, terão impacto significativo na redução do número dessas ocorrências e, principalmente, no interesse de facções em atuar nesse mercado.
(*) Fabio Vianna Coelho é sócio da VianaTel, consultoria regulatória para ISPs, e do RadiusNet, software de gestão para provedores de Internet.
Publicado originalmente pelo Convergência Digital.
