Introdução
O setor de telecomunicações brasileiro está em constante crescimento e evolução, mas também enfrenta desafios intensos quanto à regulamentação e à competição. Grandes grupos e pequenos provedores de internet (PPPs) estão em lados opostos de uma disputa que inclui diferenças regulatórias, obrigações de envio de dados e controle da informalidade. Ao mesmo tempo, a Anatel busca equilibrar as exigências para permitir um mercado mais acessível, especialmente para pequenos provedores regionais, responsáveis por grande parte da expansão da Internet nas regiões menos assistidas do país.
Regulamentação e Fiscalização da Anatel
- A Resolução 712/2019 da Anatel deixa claro que todos os provedores de telecomunicações, independentemente do porte, devem enviar relatórios sobre o número de clientes atendidos e as áreas de atuação. Essa obrigação inclui o cumprimento de normas fiscais, recolhimento de tributos como o FUST e Funttel e o envio de dados periódicos, fundamentais para a fiscalização da Anatel e o desenvolvimento de políticas públicas de telecomunicações.
- Embora a Anatel seja rigorosa ao aplicar sanções, o alcance da agência é limitado, dificultando o controle de aproximadamente 20 mil ISPs em operação no Brasil. A agência anunciou em setembro um plano de combate à informalidade, que pretende intensificar o monitoramento e revogar outorgas para provedores que não enviarem os relatórios obrigatórios.
Dados e Impacto para o Setor
- O envio regular de informações é essencial para a Anatel obter um panorama real do mercado. Dados como número de acessos, infraestrutura e áreas de cobertura ajudam a agência a medir a expansão da Internet e a desenvolver estratégias para políticas de inclusão digital.
- A ausência ou atraso no envio dessas informações impacta diretamente os dados nacionais sobre acessos. Em setembro, por exemplo, a agência estimou cerca de 49,9 milhões de acessos de banda larga fixa, enquanto estudos recentes do IBGE indicam uma base de 63 milhões de lares conectados. A discrepância reflete a dificuldade da Anatel em monitorar adequadamente todos os provedores.
Desafios da Competição e da Informalidade
- No contexto competitivo, os pequenos provedores regulamentados se veem em desvantagem frente àqueles que atuam sem regulamentação, aproveitando-se da informalidade para reduzir custos e escapar de obrigações fiscais e regulatórias. Esses ISPs operam, muitas vezes, com vantagens desleais e ocupam postes de maneira irregular, entre outras práticas que prejudicam o setor e colocam em risco a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.
- Enquanto isso, grandes players do mercado argumentam que a assimetria regulatória que beneficia pequenos provedores fomenta um ambiente competitivo desigual. Entretanto, conforme reforça a própria Anatel, essas regras diferenciadas permitiram uma rápida expansão da Internet em regiões que grandes empresas não consideram economicamente atraentes.
Expansão da Internet e Regionalização
- O crescimento da Internet no Brasil tem sido impulsionado pelos pequenos provedores regionais, especialmente em áreas rurais e regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A presença desses ISPs locais foi fundamental para que o número de residências com acesso à Internet subisse para 91,5% em 2022, segundo o IBGE.
- Com a nova postura da Anatel, a fiscalização será mais rigorosa para garantir que todos os provedores estejam em conformidade com as regulamentações, o que busca assegurar uma competição mais justa e proteger o setor de práticas informais.
Perspectivas para o Futuro
- A intensificação das fiscalizações pode criar um ambiente de maior confiança e estabilidade para os consumidores e empresas. Provedores que atuam de maneira irregular devem se preparar para adequar-se às regulamentações. A fiscalização reforçada representa uma tentativa de eliminar práticas que prejudicam a imagem do setor e reduzem a confiança dos consumidores.
- Para provedores menores, a conformidade regulatória não apenas evita sanções e multas, mas também se torna uma vantagem competitiva frente à concorrência.
Conclusão
Diante de um cenário competitivo, regulamentado e em constante crescimento, a atuação dos pequenos provedores regionais é essencial para a inclusão digital em áreas carentes de infraestrutura. No entanto, a informalidade compromete a expansão sustentável do setor. Provedores que seguem as normas encontram na regulamentação um caminho para crescer com qualidade e conquistar a confiança de seus clientes. Com o reforço da Anatel para uma fiscalização mais ampla e rigorosa, a competição no setor deve tornar-se mais justa, enquanto a qualidade e segurança dos serviços de Internet podem ser aprimoradas para todos os usuários.
* Fabio Vianna Coelho é sócio da VianaTel, consultoria especializada na regularização de ISPs, e do RadiusNet, software de gestão para provedores de Internet.*
Artigo publicado originalmente pelo Teletime.
