Introdução
Desde abril, inúmeros provedores de Internet (ISPs) têm recebido processos da Anatel relacionados ao tema “Arrecadação: Comunicação de Cobrança”. Esses processos, que parecem atingir milhares de ISPs, são direcionados principalmente a PMEs com mais de 10 mil clientes e envolvem questionamentos sobre receitas obtidas com serviços não regulados pela agência.
O Foco dos Processos
Os processos da Anatel têm como objetivo verificar a veracidade das receitas que os provedores de Internet reportam em suas coletas mensal, semestral e anual. A agência busca esclarecer como os ISPs elevam seus faturamentos com atividades fora dos serviços regulados, como SCM, SMP, STFC e SeAC.
Motivação da Anatel
Embora a Anatel não tenha se manifestado oficialmente, os processos parecem fazer parte de uma ação contra a elisão fiscal relacionada à atribuição indevida de receitas de SCM para Serviços de Valor Adicionado (SVAs). Essa prática, usada por alguns provedores para reduzir a carga tributária, inclui a comercialização de plataformas de streaming, VoIP e outros serviços não sujeitos ao ICMS, PIS, Cofins, Fust e Funttel.
Coleta de Dados e o Campo “Outros”
Na coleta de dados Econômico-financeiros e Técnico Operacionais, a Anatel introduziu o campo “Outros”, onde os provedores devem relatar receitas não relacionadas a SCM, SMP e SeAC. Essa coleta inclui faturamentos de STFC, SVAs e outros serviços do portfólio dos provedores, tornando mais evidentes as práticas irregulares de empresas que tentam utilizar SVAs para diminuir tributos.
Confusão entre SCM e SVA
Parte das artificialidades tributárias resulta da sobreposição de normas. A Resolução 614 da Anatel, de 2013, define o SCM como serviço que oferece capacidade de transmissão, enquanto o SVA é uma atividade que adiciona novas utilidades a um serviço de telecomunicação. No entanto, a Norma 4, do Ministério das Comunicações, de 2015, ainda classifica o Serviço de Conexão à Internet (SCI) como um SVA, o que causa confusão e leva à má interpretação das normas.
Consequências para os ISPs
Os provedores de Internet que não reportarem corretamente suas receitas à Anatel podem enfrentar processos administrativos e fiscalização tributária. A agência está intensificando suas fiscalizações para garantir que as empresas estejam em conformidade com a classificação correta dos serviços e que não estejam praticando elisão fiscal ao atribuir receitas de SCM a SVAs.
Conclusão
A Anatel está focada em garantir que os provedores de Internet sigam as normas tributárias e regulatórias, especialmente no que diz respeito à correta classificação das receitas de SCM e SVAs. Provedores que não estiverem em conformidade podem enfrentar sérias consequências, incluindo sanções e fiscalização mais rigorosa.
*Bárbara Castro Alves é gerente de processos regulatórios da VianaTel, consultoria especializada na regularização de provedores de Internet (ISPs).