Introdução
A Anatel tem surpreendido muitos provedores de Internet (ISPs) ao solicitar esclarecimentos sobre os dados de infraestrutura enviados no relatório anual. Esta coleta, que chegou à sua terceira edição em 2023, tem sido motivo de questionamento pela primeira vez, revelando a importância de manter os registros de infraestruturas atualizados e corretos. Neste artigo, exploramos as novas demandas da Anatel e os impactos para os provedores de telecomunicações.
Coleta Anual e os Questionamentos da Anatel
A coleta anual de dados de infraestrutura de 2023 marca a primeira vez que a Anatel questiona provedores de SCM, SMP, STFC e SeAC sobre infraestruturas que desapareceram entre os anos de 2022 e 2023. Essas inconsistências obrigam muitos provedores a reenviar o relatório completo, enquanto outros, que reportaram corretamente o desligamento de estações, precisam apenas confirmar as informações enviadas.
A Importância de Cadastrar Infraestruturas
Segundo a Resolução 719/2020, todas as estações de telecomunicações devem ser cadastradas junto à Anatel, mesmo aquelas que operam com equipamentos de radiação restrita ou em meios confinados. Muitos provedores de Internet não seguem essa obrigação, expondo suas empresas a sanções como advertências, multas e até a suspensão de licenças.
Confusão Entre Frequências e Necessidade de Autorização
Um dos equívocos mais comuns entre os ISPs é confundir a necessidade de licenciamento de frequências com o cadastramento de estações. Embora alguns ISPs que utilizam frequências não licenciadas (como 2,4 GHz e 5,8 GHz) não precisem de autorização, a obrigação de cadastro de estações é válida para todos.
Riscos de Não Cadastrar Infraestruturas
A omissão de informações sobre as infraestruturas pode levar a concorrência desleal no mercado. Se a Anatel não tiver registro de provedores em certas áreas, novos concorrentes poderão considerar esses locais como regiões não atendidas e expandir suas redes, aumentando a competição para provedores que não cumpriram suas obrigações regulatórias.
Pressão Regulatória sobre Provedores de Menor Porte
As grandes operadoras de telecomunicações têm questionado a Anatel sobre o tratamento regulatório dado aos provedores de menor porte (PPPs), pedindo regras mais rígidas. A Anatel, no entanto, continua a defender a assimetria regulatória, favorecendo os PPPs com exigências menos rigorosas. No entanto, a falta de cumprimento dessas normas pode levar a uma revisão dessa política favorável.
Conclusão
Os provedores de Internet devem estar atentos às exigências da Anatel quanto ao cadastro de infraestruturas e à coleta anual de dados. O cumprimento dessas normas é essencial para evitar sanções e garantir que suas áreas de atuação não sejam vistas como carentes de oferta. A assimetria regulatória é uma vantagem para os ISPs de menor porte, mas seu futuro depende do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Anatel.
* Bárbara Castro Alves é gerente de assuntos regulatórios da VianaTel, consultoria especializada na regularização de provedores de Internet (ISPs).
