Anatel concede anuência prévia para troca de controle na Hispasat

A Anatel concedeu anuência prévia para aquisição do controle indireto da Hispamar Satélites e da Hispasat Brasil pela empresa alemã Hochtief Aktiengesellschaft. Conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, a companhia europeia assumirá assim o controle da prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e detentora de Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações.

O ato também estabelece que a anuência prévia tem validade de 180 dias, prorrogável uma vez, por igual período. A medida determina que as cópias autenticadas dos atos praticados para a realização da operação devem ser encaminhadas à Anatel no prazo de 60 dias, contado do registro no órgão competente.

De acordo com análise do conselheiro relator, Aníbal Diniz, a operação analisada consiste na aquisição, pela empresa Atlantia S.P.A, de ações ordinárias a Abertis Infraestructuras, controladora indireta da Hispasat. “Tal aquisição poderá ser de 50,01% da totalidade das ações, até o limite de 95%, dependendo da quantidade de acionistas da Abertis que aceitarem a Oferta Pública Voluntária de Aquisição de Ações Ordinárias realizada pela Atlantia”.

O relator também destaca que “considerada a característica da operação se tratar de substituição de agente no exterior, percebi que inexiste risco de controle vedado entre outorgadas de serviços de telecomunicações pertencentes a grupos econômicos distintos e isto, somado às ponderações sobre a manutenção do SCM e do direito de exploração de satélite“.

A operação também já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2017.

Fonte: TeleTime

Você sabia?

A Outorga SCM Anatel é indispensável para seu provedor funcionar corretamente!

Sua empresa já possui a Licença da Anatel?

Posts Anteriores

  • Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • Agências garantem apresentar ainda este ano nova proposta de regras para uso de postes

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • Para STJ, venda de internet sem autorização da Anatel é serviço clandestino

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • ISPs e distribuidoras de energia acirram enfrentamento sobre postes

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • ISPs passam a Vivo e já são o 2º maior grupo de banda larga fixa no País

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

2019-07-26T21:31:01+00:00