Anatel e as mudanças na coleta semestral dos dados dos ISPs

Introdução

A coleta semestral da Anatel tem trazido novos desafios para os provedores de Internet (ISPs). A falta de familiaridade com os termos contábeis e as novas exigências, como o campo “Outros”, aumentaram as preocupações dos provedores. Neste artigo, exploramos as principais dificuldades e como os ISPs podem se preparar para o envio do relatório até o próximo dia 31.

Novas Exigências da Coleta Semestral

A Anatel agora solicita que os provedores de Internet relatem receitas não relacionadas a SCM, SMP e SeAC no campo “Outros”. Isso inclui informações sobre SVAs (Serviços de Valor Adicionado), comercialização de dispositivos, STFC e instalação de redes, com dados como receita operacional líquida, Capex e tráfego. Esses dados devem ser formatados em CSV, sem o uso de pontos, barras ou traços, o que complica o preenchimento e pode resultar em erros de processamento.

Preocupações com Fiscalização e Artificialidades Tributárias

A Anatel não explicou as motivações para solicitar dados sobre serviços que ela não regula, mas ações recentes indicam que a agência está focada em identificar artificialidades tributárias. Provedores que atribuem receitas a SVAs, que têm uma carga tributária mais baixa que o SCM, estão na mira da fiscalização. A Anatel direciona suas ações a empresas que obtêm mais de 40% de suas receitas com SVAs, o que gerou apreensão, mesmo entre aqueles que atuam de acordo com a regulamentação.

Dificuldades com Termos Contábeis e Formatação de Dados

A falta de familiaridade com termos como receita líquida e Capex é um dos principais obstáculos enfrentados pelos provedores de Internet. Além disso, o tráfego de dados deve ser sempre reportado em megabytes, o que gera confusão para alguns ISPs. O maior problema, porém, é a formatação dos dados no sistema CSV. Se o formato não estiver correto, as tentativas de envio podem falhar várias vezes, tornando o processo frustrante.

Sanções pelo Não Envio ou Erros na Coleta Semestral

O envio correto da coleta semestral é uma obrigação regulatória. O não cumprimento dos prazos ou o envio de dados incorretos pode resultar em processos administrativos, fiscalização tributária e, em casos graves, no cancelamento da autorização da empresa. A Anatel tem dado especial atenção aos dados econômico-financeiros, exigindo que as empresas sigam rigorosamente as normas.

Conclusão

Os provedores de Internet devem estar preparados para as novas exigências da coleta semestral e garantir que todas as informações sejam preenchidas corretamente no formato exigido. O descumprimento das obrigações pode trazer graves consequências para as empresas. A coleta semestral exige atenção aos detalhes e respeito às normas da Anatel.

*Francielle Carvalho dos Santos é especialista em processos regulatórios da VianaTel, consultoria especializada na regularização de provedores de Internet (ISPs).