ANATEL QUER OUVIR SOCIEDADE SOBRE PROPOSTA DE OUTORGA ÚNICA DE SERVIÇO

Consulta pública ficará aberta até o dia 22 de novembro

A Anatel abriu, nesta segunda-feira (8), consulta pública para submeter a comentários e sugestões do público geral o Projeto Estratégico de Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento de Estações e propostas de alterações regulamentares e legislativas decorrentes. As propostas trazem alterações significativas e podem resultar, entre outros efeitos, na isenção de taxa de fiscalização de funcionamento (TFF) das estações móveis e destinadas a M2M. Tal medida teria impacto de R$ 2,2 bilhões na arrecadação anual do Fistel.

Por essa razão, um dos comandos do projeto é a criação de um grupo de estudos com a finalidade de propor, no prazo de 120 dias, solução tributária viável e apta a recompor, se for o caso, o impacto gerado com a alteração no licenciamento de estações móveis e “máquina a máquina”. Além dessa possível minuta de projeto de lei, outras serão encaminhadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações propondo alteração na Lei Geral de Telecomunicações, visando a adequação das propostas dos regulamentos gerais de outorga e de licenciamento de estações.

As propostas dos novos regulamentos ficarão em consulta pública por 45 dias, até o dia 22 de novembro. O texto prevê outorga única de serviços, redução do preço púbico de R$ 9 mil para R$ 400 e condições de dispensa de outorgas, entre outras novidades.

Veja aqui os textos disponíveis para consulta.

Fonte:TeleSintese

Posts Anteriores

  • Justiça manda Anatel exigir licença ambiental para autorizar antena

    A instalação de antenas no país, que já é uma tarefa complicada, ganha mais um obstáculo. A Justiça Federal determinou a Anatel que passe a exigir a licença ambiental das estações de telecomunicação. A decisão, expedida sob tutela de urgência, determina também que a agência condicione qualquer tipo de autorização de funcionamento das estações ao licenciamento ambiental.

  • Sua operadora está preparada para a Lei de Proteção de Dados? Comece já!

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), só começa a valer em agosto de 2020. Mas a sua empresa tem muito pouco tempo para se adaptar, apesar dos meses que ainda restam. O alerta foi feito hoje, 8, por Elisa Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, durante o 46 Encontro de Provedores Regionais, promovido pela Bit Social, com apoio da Momento Editorial.

  • Pesquisa da Ouvidoria vê usuários dos serviços da Anatel satisfeitos

    Os usuários dos serviços prestados pela Anatel estão satisfeitos. Esse é o resumo da pesquisa feita pela Ouvidoria da agência reguladora em 2018. A avaliação chegou a 4,39 numa escala que vai de 1 a 6, sendo 1 totalmente insatisfeito e 6 muito satisfeito. Das quatro atividades pesquisadas, a melhor avaliação foi para outorga dos serviços de telecomunicações, que obteve 4,72 pontos.

  • PL do Senado prevê repasse às prefeituras de parte do aluguel de postes

    O Senado Federal vai decidir se as empresas de distribuição de energia elétrica, que compartilham postes ou dutos com outras companhias, terão que pagar um percentual às prefeituras. Isso é o que propõe o projeto de lei do Senado (PLS 310/2018) do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A matéria está na Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando a definição de relator.

  • ISPs estão preparados para suportar consultas médicas virtuais

    Se depender dos provedores regionais, a consulta médica virtual poderá atender a moradores de pequenas cidades ou a das periferias dos grandes municípios, que hoje assinam planos de internet dessas empresas. “A grande maioria dos ISPs está usando fibra óptica, que garante conexão de alta qualidade”, afirma o diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez.

2018-10-10T21:33:43+00:00
Whatsapp