Anatel Sacramenta Fim do TAC da Telefônica

Após operadora afirmar que não tem mais interesse no Termo de Ajustamento de Conduta nas bases atuais, Anatel diz que regulamento impede qualquer alteração ou apresentação de nova proposta. Ontem, agência retirou cerca de R$ 700 milhões previstos no termo original, o que, segundo a Telefônica, causaria desequilíbrio no plano de investimentos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu enterrar de vez o TAC da Telefônica, depois que a empresa admitiu não ter interesse em levá-lo adiante nas bases atuais. A autarquia diz que vai seguir estritamente os regulamentos, segundo os quais prazos para alterações na proposta acabaram. Tampouco há possibilidade de se costurar um novo acordo.

“Nos termos do Regulamento de Celebração e Acompanhamento do TAC, aprovado pela Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013, em seu art. 9º, parágrafo 1º e art. 38, inciso III, o prazo para negociações relativas ao TAC encontra-se exaurido, não cabendo, portanto renegociar novo TAC”.

Conforme a Anatel, além de não concluir o atual, a operadora ficará impedida de celebrar novo termo de ajustamento. “Uma eventual desistência apresentada após a decisão de admissibilidade do TAC, o que já ocorreu, impedirá novo pedido de celebração de TAC, relativamente aos processos abrangidos no pleito de desistência”, ressalta a agência.

Contexto

O TAC da Telefônica seria um acordo inédito no país, prevendo a troca de multas por investimentos em infraestrutura. A companhia teria o direito de investir os valores das sanções recebidas, que somavam R$ 3,3 bilhões, acrescidos de compromissos. Ao todo, eram previstos aportes de R$ 5,4 bilhões.

O termo começou a ser costurado em 2013, quando a agência publicou o regulamento prevendo o mecanismo extrajudicial para negociação das multas. A proposta da Telefônica foi finalmente aprovada pela agência ano passado, após idas e vindas, reclamações de rivais, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

Nos últimos meses, o TAC estava travado, aguardando adaptações exigidas pelo TCU. A demora em assinar o termo final levou ao risco de multas incluídas no acordo prescreverem, obrigando a Anatel a retirá-las do montante previsto. Ontem, a agência, ao votar recursos sobre R$ 370 milhões (R$ 700 milhões se corrigidos) em multas da Telefônica, fez com que o montante saísse do âmbito do TAC.

Na visão da Telefônica, isso gerou desequilíbrio sobre o plano de investimento até então negociado. Em nota, a companhia chegou a afirmar, hoje, que tentaria reduzir os montantes do acordo e modificar o plano de investimentos afim de ainda usar o instrumento. Possibilidade, agora, encerrada pela Anatel.

Fonte:TeleSíntese

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2018-09-21T20:09:48+00:00