Anatel suspende indicador de complementação de chamadas do serviço móvel

A cautelar vale até a aprovação da revisão do regulamento de qualidade dos serviços, em curso na agência.

Por meio de circuito deliberativo, a Anatel suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 16 do regulamento de qualidade do serviço móvel, aprovado em 2011, a pedido do SindiTelebrasil. O item trata do indicador de complementação de chamadas em até 67% dos casos nos períodos de maior movimento (SMP4).

Segundo o relator, conselheiro Aníbal Diniz, o atingimento do índice apresenta dificuldade desde sua criação. Além disso, informa que a análise dos resultados efetuados na agência aponta que há relevante grau de influência do comportamento dos consumidores na possibilidade de cumprimento da meta estabelecida para o indicador. Cita também que o processo de edição do novo Regulamento da Qualidade dos Serviços de Telecomunicações da Anatel propõe a descontinuidade do indicador.

Outro argumento para a suspensão, apresentado pelo relator, é de que a manutenção da exigibilidade do indicador traz sancionamentos relevantes às prestadoras, com risco de imputação de sanção injusta. O sindicato pediu, inclusive, que as multas aplicadas pelo não atingimento do índice sejam igualmente suspensas, mas o acórdão publicado pela Anatel é omisso em relação a essa reivindicação.

A suspensão vale até que se conclua a revisão dos Regulamentos de Qualidade dos serviços, em curso na agência. A cautelar foi aprovada por unanimidade.

Fonte:TeleSintese

Posts Anteriores

  • Justiça manda Anatel exigir licença ambiental para autorizar antena

    A instalação de antenas no país, que já é uma tarefa complicada, ganha mais um obstáculo. A Justiça Federal determinou a Anatel que passe a exigir a licença ambiental das estações de telecomunicação. A decisão, expedida sob tutela de urgência, determina também que a agência condicione qualquer tipo de autorização de funcionamento das estações ao licenciamento ambiental.

  • Sua operadora está preparada para a Lei de Proteção de Dados? Comece já!

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), só começa a valer em agosto de 2020. Mas a sua empresa tem muito pouco tempo para se adaptar, apesar dos meses que ainda restam. O alerta foi feito hoje, 8, por Elisa Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, durante o 46 Encontro de Provedores Regionais, promovido pela Bit Social, com apoio da Momento Editorial.

  • Pesquisa da Ouvidoria vê usuários dos serviços da Anatel satisfeitos

    Os usuários dos serviços prestados pela Anatel estão satisfeitos. Esse é o resumo da pesquisa feita pela Ouvidoria da agência reguladora em 2018. A avaliação chegou a 4,39 numa escala que vai de 1 a 6, sendo 1 totalmente insatisfeito e 6 muito satisfeito. Das quatro atividades pesquisadas, a melhor avaliação foi para outorga dos serviços de telecomunicações, que obteve 4,72 pontos.

  • PL do Senado prevê repasse às prefeituras de parte do aluguel de postes

    O Senado Federal vai decidir se as empresas de distribuição de energia elétrica, que compartilham postes ou dutos com outras companhias, terão que pagar um percentual às prefeituras. Isso é o que propõe o projeto de lei do Senado (PLS 310/2018) do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A matéria está na Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando a definição de relator.

  • ISPs estão preparados para suportar consultas médicas virtuais

    Se depender dos provedores regionais, a consulta médica virtual poderá atender a moradores de pequenas cidades ou a das periferias dos grandes municípios, que hoje assinam planos de internet dessas empresas. “A grande maioria dos ISPs está usando fibra óptica, que garante conexão de alta qualidade”, afirma o diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez.

2019-01-07T18:32:16+00:00
Whatsapp