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O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 20, consulta pública para modificação de dois importantes regulamentos, em uma reavaliação do modelo de outorgas e do licenciamento de estações de Comunicações. Conforme a proposta, que ficará em consulta pública por 45 dias, a intenção é simplificar os modelos de outorga e de licenciamento para facilitar a entrada de novos players no mercado.

A taxa de crescimento anual composta (CAGR) da interconexão privada, no período entre 2017 e 2021, deve alcançar 48%, o dobro da esperada para a expansão do tráfego IP no mundo, de 26%. Esses dados fazem parte do Global Interconnect Index volume 2, divulgado hoje, 18, pela Equinix mundialmente. O mesmo estudo indica que a América Latina deverá apresentar uma CAGR de 59%.

A Receita Federal notificou 716.948 empresas optantes do Simples nacional em débitos com a previdência e não previdenciários. Ao todo, essas pequenas e microempresas respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões.

A Anatel lançou hoje, 11, tomada de subsídios para a Internet das Coisas (IoT). “Queremos saber quais são as simplificações regulatórias que poderemos fazer para estimular a IoT no Brasil”, afirmou o superintendente de Planejamento da Anatel, Nilo Pasquali. Essa tomada de opinião – que é ainda um instrumento anterior à consulta pública – ficará aberta a receber contribuições até 12 de outubro.

O anteprojeto de lei sugerido pela Anatel para mudanças na lei do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) junto com a proposta do novo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), publicado aqui na íntegra pelo portal, busca viabilizar a aplicação dos recursos desse fundo, criado há 18 anos e nunca utilizado no setor, para a banda larga.

A Anatel divulgou hoje, 29, a base nacional de banda larga fixa do mês de julho, que mantém o crescimento em relação a junho, fechando com 30,55 milhões de linhas ativadas, aumento de 0,39% em relação a junho. Em comparação a julho do ano passado, o crescimento foi de 9%.

O BNDES está finalizando novas linhas de financiamento que vão permitir operações diretas com o banco, e não por meio de seus agentes financeiros, para empresas de menor porte. O Programa Finem deverá reduzir o limite das operações de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões e o BNDES 10 vai atender projetos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, disse hoje, 14, o diretor do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecom do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Artur Coimbra, durante o Encontro Provedores Regionais, que se realiza em Niteroi (RJ).

O presidente Juarez Quadros considera que "a Anatel já facilitou demais" para os pequenos provedores, que atualmente não precisam mais de outorga, sendo exigido apenas o cadastro e sem nenhum valor cobrado para a autorização, dependendo do porte da prestadora.

Depois do ceará, piaui e pernambuco também reduziram a base de cálculo do icms para provedores de acesso à internet. entidade do setor defende icms escalonado para empresas poderem crescer.

A Anatel enviará para aprovação na União Internacional de Telecomunicações (UIT) seis propostas de novas redes para aplicações satelitais, incluindo nas bandas Ka e Q/V (40/50 GHz). Segundo o superintendente de espectro e órbita da agência, Vitor Menezes, essas faixas mais altas são um futuro inevitável para o setor, incluindo sua relação direta com a tecnologia móvel 5G.