Introdução
A Coleta de Dados de Infraestrutura, criada pelo Despacho Anatel 06/2021, chega à sua terceira edição, sendo a segunda realizada pelo Sistema Coletas da agência. Esta coleta é essencial para SCM, SMP, STFC e serviços de TV a cabo, e o prazo final para envio é 20 de fevereiro. Apesar de maior familiaridade com o sistema, as dificuldades permanecem. Este artigo detalha os principais desafios enfrentados pelos provedores de Internet (ISPs) e a importância do cumprimento dessa obrigação regulatória.
A Importância da Coleta de Dados de Infraestrutura
A Coleta de Dados de Infraestrutura é a mais relevante para a Anatel, pois os dados fornecidos ajudam a identificar o alcance real dos serviços de telecomunicações no Brasil, orientando a formulação de políticas públicas. As informações remetidas incluem dados sobre estações, enlaces e a infraestrutura de redes. A coleta é mais complexa que as demais (mensal e semestral) devido à natureza dos dados e à dificuldade de levantamento por parte dos provedores.
Omissão de Estações: Má-fé e Descuido
Muitos ISPs enfrentam problemas ao omitir informações sobre suas estações, seja por falta de cadastramento junto à Anatel, má-fé ou simples descuido. Em alguns casos, os provedores também não relatam ao Fisco as receitas geradas por essas infraestruturas, o que pode resultar em sanções. Além disso, a falta de registros regulares pode comprometer os dados utilizados pela Anatel para mapear o alcance da Internet no país.
Problemas com o Sistema de Cadastramento da Anatel
Embora a Anatel tenha migrado muitos de seus dados para o sistema Mosaico, muitos registros ainda estão no antigo sistema Stel, que apresenta uma base de dados pouco confiável e de difícil acesso. Isso torna o processo de verificação de estações cadastradas ainda mais complicado, especialmente para os provedores de Internet que não mantêm controles internos adequados.
Consequências da Omissão de Dados
A omissão de dados pode levar a sérios problemas para os ISPs. Áreas onde os provedores omitem o registro de suas infraestruturas podem ser mapeadas pela Anatel como desprovidas de sinal de Internet, atraindo concorrentes de maior porte, que possuem mais capacidade de investimento. Além disso, a Anatel pode identificar irregularidades cruzando as informações das coletas enviadas pelos próprios provedores e fornecedores de links.
Dificuldades com o Formato CSV
Os dados da Coleta de Dados de Infraestrutura devem ser enviados em formato CSV, originado no setor financeiro, o que muitas vezes resulta na desconfiguração de dados, como CNPJs e coordenadas de localização, caso o formato não seja seguido corretamente. Provedores que não estão familiarizados com esse tipo de arquivo enfrentam grandes desafios, especialmente ao tentar utilizar programas como o Excel, que podem desconfigurar as informações.
Aumento das Exigências e dos Questionamentos
Com o sistema Coletas, a Anatel aumentou o número de questionamentos aos provedores, uma vez que o sistema aceita apenas arquivos fechados. Isso significa que eventuais inconsistências serão detectadas apenas após o processamento dos dados, resultando em novas solicitações e correções.
Consequências do Não Cumprimento
O não envio dos dados ou o envio incorreto pode resultar em sanções, que vão desde advertências até o cancelamento de autorizações. Além disso, os ISPs que não mantêm suas redes estruturadas e regularizadas acabam expostos a concorrentes mais fortes e a passivos que podem impactar a venda futura da empresa, num cenário de crescente concentração de mercado.
Conclusão
A Coleta de Dados de Infraestrutura é uma obrigação regulatória complexa e fundamental para garantir que os provedores de Internet mantenham suas operações em conformidade com a Anatel. A omissão de dados ou o descuido com o envio pode comprometer a competitividade dos ISPs e expô-los a sanções. É essencial que os provedores invistam em gestão eficiente e controles internos para garantir a precisão dos dados remetidos à agência.
*Francielle Carvalho dos Santos e Bárbara Castro Alves são, respectivamente, especialista e gerente da equipe de Processos Regulatórios da VianaTel, consultoria especializada na regularização de provedores de Internet (ISPs).
