Para superar conflitos, Anatel esclarece as condições de interrupção da interconexão

SEGUNDO O ÓRGÃO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA A AGÊNCIA NÃO PRECISA SER CONSULTADA, MAS APENAS INFORMADA DA INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO

 

A preocupação com seguidos conflitos entre prestadoras em contratos de interconexão levou o conselheiro Aníbal Diniz, relator do regulamento aprovado na semana passada na Anatel, a deixar mais claras as condições de interrupção ou suspensão do serviço na hipótese de inadimplência. Nesse caso, a Anatel não precisa ser consultada, mas apenas informada.

Mas o novo Regimento Geral de Interconexão (RGI) traz outras novidades, como a possibilidade de exigência da agência em ter acesso aos contratos entre prestadoras e empresas de serviço de valor adicionado, as OTTs por exemplo, quando houver conflito entre as partes. Além do mais, a norma simplifica definições e exigências, mas mantém a necessidade de homologação dos acordos de interconexão entre operadoras.

Para interrupção ou suspensão do serviço por inadimplência, a Anatel só exige que a prestadora inadimplente seja notificada, sendo que a suspensão não deve ocorrer em prazo inferior a 30 dias contados do recebimento da notificação. Quando a interrupção se dá em tráfego telefônico, as prestadoras envolvidas devem veicular comunicado quanto à suspensão do encaminhamento das chamadas, enquanto perdurar a suspensão.

Já a desmobilização dos ativos necessários ao provimento do serviço é facultada quando decorridos três meses da suspensão da interconexão por inadimplência continuada; da falta de tráfego por seis meses consecutivos; ou da rescisão do contrato por acordo entre as partes. Em todos esses casos, a Anatel deve ser informada.

As operadoras donas das redes poderão optar pela interrupção total ou parcial do tráfego telefônico, sempre no caso de inadimplência. A Anatel entende como suspensão total do provimento da interconexão para tráfego telefônico corresponde à interceptação de todas as chamadas entre as prestadoras envolvidas. Já a suspensão parcial do provimento da interconexão para tráfego telefônico corresponde à interceptação de todas as chamadas originadas na rede da prestadora inadimplente e destinadas à rede da prestadora credora. Ou seja, as ligações dos clientes das operadoras, mesmo que para números da devedora, serão completadas.

Fonte:PontoISP

Posts Anteriores

  • Justiça manda Anatel exigir licença ambiental para autorizar antena

    A instalação de antenas no país, que já é uma tarefa complicada, ganha mais um obstáculo. A Justiça Federal determinou a Anatel que passe a exigir a licença ambiental das estações de telecomunicação. A decisão, expedida sob tutela de urgência, determina também que a agência condicione qualquer tipo de autorização de funcionamento das estações ao licenciamento ambiental.

  • Sua operadora está preparada para a Lei de Proteção de Dados? Comece já!

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), só começa a valer em agosto de 2020. Mas a sua empresa tem muito pouco tempo para se adaptar, apesar dos meses que ainda restam. O alerta foi feito hoje, 8, por Elisa Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, durante o 46 Encontro de Provedores Regionais, promovido pela Bit Social, com apoio da Momento Editorial.

  • Pesquisa da Ouvidoria vê usuários dos serviços da Anatel satisfeitos

    Os usuários dos serviços prestados pela Anatel estão satisfeitos. Esse é o resumo da pesquisa feita pela Ouvidoria da agência reguladora em 2018. A avaliação chegou a 4,39 numa escala que vai de 1 a 6, sendo 1 totalmente insatisfeito e 6 muito satisfeito. Das quatro atividades pesquisadas, a melhor avaliação foi para outorga dos serviços de telecomunicações, que obteve 4,72 pontos.

  • PL do Senado prevê repasse às prefeituras de parte do aluguel de postes

    O Senado Federal vai decidir se as empresas de distribuição de energia elétrica, que compartilham postes ou dutos com outras companhias, terão que pagar um percentual às prefeituras. Isso é o que propõe o projeto de lei do Senado (PLS 310/2018) do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A matéria está na Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando a definição de relator.

  • ISPs estão preparados para suportar consultas médicas virtuais

    Se depender dos provedores regionais, a consulta médica virtual poderá atender a moradores de pequenas cidades ou a das periferias dos grandes municípios, que hoje assinam planos de internet dessas empresas. “A grande maioria dos ISPs está usando fibra óptica, que garante conexão de alta qualidade”, afirma o diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez.

2018-09-21T20:09:47+00:00
Whatsapp