Introdução
Com o aumento da competição no mercado e uma demanda por novas conexões em queda, os provedores de Internet enfrentam um ambiente de negócios cada vez mais desafiador. No entanto, além dessas pressões, há uma nova responsabilidade que tem impactado o setor: a necessidade de atender a ordens judiciais de bloqueio de conteúdo online, que vêm aumentando em frequência e complexidade. Nos últimos meses, a Anatel intensificou suas solicitações de bloqueio de sites e endereços eletrônicos relacionados a atividades irregulares, como apostas ilegais, aumentando a carga operacional dos provedores.
- Provedores de Internet enfrentam desafios contínuos com o aumento das ordens judiciais para bloquear conteúdos, em meio a uma competição crescente e queda na demanda por novas conexões.
- Entre 25 de setembro e 4 de outubro, a Anatel enviou ao menos sete ofícios para bloqueios de endereços determinados judicialmente, incluindo um comunicado sobre o bloqueio de sites de apostas. A lista chegou a mais de 2 mil endereços.
Complexidade das Operações de Bloqueio
- Bloqueios requerem ações manuais complexas, como a criação de regras de firewall e a configuração de servidores DNS para negar o acesso.
- A maior parte dos provedores, compostos por PMEs, tem equipes reduzidas (46% com menos de 20 funcionários), dificultando o cumprimento ágil dessas ordens.
Ferramentas Limitadas e Mobilização Interna
- O aumento no número de ordens judiciais mobiliza os funcionários dos provedores, que precisam se afastar de tarefas rotineiras para atender às demandas de bloqueios e desbloqueios.
- Provedores de todos os portes enfrentam dificuldades com o volume de ofícios da Anatel e a complexidade de configurar bloqueios para múltiplos endereços e DNSs.
Desafios de Comunicação e Fiscalização
- Anatel frequentemente altera os endereços de e-mail para envio de ordens, o que torna mais difícil o controle e o acompanhamento dessas solicitações pelos provedores.
- As ordens de bloqueio não permitem respostas diretas para confirmar o cumprimento das ações, gerando incertezas e aumentando a complexidade do processo.
Bloqueio de Apostas Irregulares e Implicações Sociais
- A pressão para bloquear sites de apostas ilegais vem aumentando, devido a problemas como endividamento, inadimplência, e até questões sociais como divórcios e perda de patrimônio.
- Ministério da Fazenda busca combater essas plataformas, visando proteger os consumidores e controlar o impacto econômico e social das apostas ilegais.
Dificuldades na Fiscalização e Eficiência das Ações de Bloqueio
- A eficiência desses bloqueios é incerta, pois nem a Anatel nem a Justiça possuem ferramentas ou recursos humanos para verificar as ações de cerca de 20 mil provedores.
- Acesso às plataformas bloqueadas pode ocorrer via VPN ou subterfúgios tecnológicos, dificultando o controle e a eficácia das medidas judiciais.
Desafios Futuros e Necessidade de Adaptação dos ISPs
- Com lucros menores, maior concorrência e a pressão para atender a determinações de bloqueio, os ISPs precisam adaptar suas operações.
- Essas novas demandas surgem em meio a um ambiente de maior regulação para o combate a fake news, pirataria e conteúdos ilegais, que exigem prontidão dos provedores.
Conclusão
Os provedores de Internet, especialmente os de pequeno e médio porte, precisam lidar com um ambiente de regulação cada vez mais rigoroso, que exige investimentos em tecnologia e treinamento para acompanhar o aumento de exigências legais e operacionais. A implementação de bloqueios, somada à crescente concorrência, demanda que as empresas busquem formas mais eficientes de cumprir suas obrigações sem comprometer a qualidade do serviço. Nesse contexto, a adaptação e o fortalecimento da infraestrutura de atendimento se tornam essenciais para o futuro competitivo dos provedores, que devem garantir segurança e conformidade em todas as operações.
(*) Fabrício Viana é sócio da Vianatel, consultoria especializada na regularização de provedores de Internet, e do RadiuNet, software de gestão para ISPs.
