Introdução
A Anatel tem intensificado sua atuação no combate ao gatonet e à comercialização de Box TVs piratas, realizando apreensões e bloqueios em grande escala. Entre janeiro e agosto de 2023, a agência confiscou 1,4 milhão de dispositivos e bloqueou 743 endereços de IP e 54 domínios. Este artigo explora as medidas da Anatel, a importância da transição para o IPv6 e o papel dos provedores de Internet (ISPs) nesse cenário.
A Intensificação das Ações da Anatel
Em outubro de 2023, a Anatel aplicou sua primeira multa a uma pessoa física pela comercialização de Box TVs piratas. Além disso, a agência lançou seu laboratório antipirataria, que, em operação, bloqueou 80% das Box TVs que transmitiam sinal ilegal. O objetivo é combater a pirataria no fornecimento de conteúdos audiovisuais por meio de dispositivos clandestinos.
Solicitações da Anatel aos ISPs
Como parte de sua estratégia, a Anatel tem iniciado processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solicitando aos provedores de serviços de Internet (ISPs) informações sobre usuários conectados em horários específicos, com base em endereços IP. Em algumas ocasiões, as solicitações incluem a identificação da porta de acesso utilizada.
IPv4 x IPv6: A Importância da Transição
Um dos principais desafios nas investigações é o uso generalizado do padrão IPv4 por ISPs de menor porte, que utilizam o CGNAT para compartilhar um único endereço IP entre vários usuários. Isso complica a identificação de registros de atividades específicos durante investigações criminais. A transição para o IPv6 é crucial, pois oferece maior precisão na identificação dos usuários e melhor desempenho em aplicações como Internet das Coisas (IoT), além de reduzir a latência.
A Escassez de IPv4 e seus Impactos
A escassez de blocos de IPv4 é um desafio para os provedores de Internet, especialmente para novos entrantes no mercado. Segundo o NIC.br, a região da América Latina e Caribe esgotou seus blocos de IPv4 em 2020, com mais de mil provedores aguardando na fila para serem atendidos. Essa escassez levou alguns ISPs a recorrerem ao uso de múltiplos CNPJs para adquirir mais lotes de IPs, o que pode criar dificuldades no atendimento das demandas da Anatel.
A Participação dos ISPs no Combate ao Gatonet
Os provedores de Internet desempenham um papel essencial no combate à pirataria. A Anatel espera que os ISPs cooperem prontamente, fornecendo os dados solicitados, especialmente em casos de crimes graves como sequestros ou ameaças em escolas. A colaboração rápida pode evitar atrasos na investigação e, em alguns casos, salvar vidas.
Consequências para Provedores Irregulares
ISPs que não possuem autorização para fornecer SCM ou que utilizam artifícios para adquirir mais IPs podem enfrentar sanções se não regularizarem sua situação antes de atender às solicitações da Anatel. Para esses provedores, a regularização imediata é crucial para evitar a autodenúncia.
Conclusão
A luta contra o gatonet e a pirataria audiovisual envolve uma colaboração cada vez mais estreita entre a Anatel e os provedores de Internet (ISPs). A transição para o IPv6 e a adequação às normas regulatórias são essenciais para que os ISPs possam cooperar com as investigações e atender às demandas da agência, protegendo seu mercado e assegurando a conformidade legal.
*Raphaelle Timporim Militão Ferreira é integrante da equipe jurídica da VianaCom, especializada na regularização de provedores de Internet (ISPs).
