Introdução
Na última sexta-feira, dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil. A decisão foi ratificada pela Primeira Turma do STF, sendo confirmada por unanimidade no dia 2. A polêmica decisão impacta diretamente os provedores regionais de Internet, que buscam orientações sobre o cumprimento da ordem.
Bloqueio ao X e Notificação da Anatel
Logo após a decisão do STF, a Anatel comunicou mais de 20 mil provedores de Internet no Brasil, determinando a suspensão imediata do funcionamento do X Brasil Internet LTDA. A agência destacou que o bloqueio deveria permanecer até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas, incluindo o pagamento de multas que ultrapassam R$ 18 milhões. A medida inclui a exigência de que a empresa indique um representante legal no Brasil.
Dúvidas sobre o Cumprimento da Ordem
Apesar da notificação, muitos provedores regionais enfrentaram dúvidas sobre como proceder. Parte dessas empresas não dispõe de equipes de plantão nos finais de semana, o que atrasou a execução do bloqueio. Além disso, algumas consultorias regulatórias foram acionadas para esclarecer a necessidade de cumprimento da ordem judicial, que, embora polêmica, não pode ser discutida.
Desafios Técnicos para Realizar o Bloqueio
Para cumprir a determinação, os provedores de Internet (ISPs) podem criar regras de firewall em seus roteadores, bloqueando o acesso aos IPs dos servidores do X. Caso o provedor utilize seu próprio DNS, é necessário impedir que as solicitações retornem os IPs da rede social. Contudo, essas medidas podem apresentar desafios técnicos que comprometem sua efetividade.
Riscos para Provedores que Não Cumprirem a Determinação
Os provedores regionais que não cumprirem a ordem estão sujeitos a processos administrativos pela Anatel. Além disso, a Justiça pode investigar provedores que permitirem o acesso ao X, especialmente em casos de postagens relacionadas a fake news ou ataques à democracia, o que expõe os ISPs a riscos legais e até à cassação de licenças.
Responsabilidade dos Provedores Regionais
Diante da possibilidade de investigações futuras, é essencial que os provedores regionais documentem todas as ações tomadas para cumprir o bloqueio. A Anatel pode questionar o procedimento realizado, e a documentação adequada é uma medida preventiva para evitar sanções. Provedores que não tomarem as devidas precauções podem enfrentar graves consequências, tanto jurídicas quanto administrativas.
Conclusão
Dado o embate entre o STF e o X (ex-Twitter), os provedores de Internet devem cumprir rigorosamente a determinação judicial para evitar penalidades. O bloqueio deve ser implementado de forma eficiente, e as ações tomadas devem ser devidamente documentadas para garantir a conformidade com a Anatel e a Justiça.
*Raphaelle Timporim Militão Ferreira é integrante da equipe jurídica da VianaTel, consultoria especializada na regularização de provedores de Internet (ISPs).
