Você já parou para pensar que a manutenção da outorga é tão importante quanto a exigência dela? Ou o que aconteceria se o seu Provedor perdesse a Licença SCM – Serviço de Comunicação Multimídia por descumprimento de obrigações?
Um bom trabalho de pós outorga é fundamental para permanecer regularizado junto à Agência Reguladora – ANATEL – e demais órgãos como Fisco, Conselhos Profissionais e Concessionárias de Energia.
Quais são as obrigações de uma Prestadora Autorizada?
- Estar em dia com o CREA ou CFT, ou seja, com profissional devidamente alocado e anuidade paga pontualmente.
- Prestar contas ao FISCO, emitir a Nota Fiscal correta e recolher os impostos incidentes sobre o serviço.
- Declarar as informações ao SICI e FUST mensalmente e dentro do prazo determinado.
- Estar com as estações devidamente regularizadas, seja na modalidade gratuita ou na modalidade paga.
- Ter um contrato de acordo com a legislação vigente e principalmente com o Código de Defesa do Consumidor.
- Ter em mãos todos os documentos exigidos no caso de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações, como por exemplo, termo de responsabilidade e ART da estação, contratos com assinantes e de link dedicado.
Agora que você conhece algumas das obrigações, consegue perceber a necessidade e a importância do Pós-Outorga, afinal é a certificação de que sua empresa está bem conduzida.
Nós da VianaTel cuidamos de toda a parte de Outorga Vianatel, Licença SCM, prestação contas ao CREA, CFT e FISCO, além de toda a orientação jurídica, Pós-Outorga e muito mais!
Contamos ainda com uma Equipe de apoio jurídico que lhe proporcionará maior segurança e eficiência nos negócios, trazendo informações atualizadas e de confiabilidade além da elaboração de documentos personalizados como contrato de permuta, link dedicado, locação de infraestrutura, termos de utilização de veículos e equipamentos, entrega de EPI, tudo isso e muito mais!
Nossos pacotes são para manter seu provedor regularizado!
Além disso, tenha à disposição o sistema RadiusNet que emite Notas Fiscais e gera o arquivo do SICI, entre outras funcionalidades que permitem gerenciar o seu provedor da melhor forma.
