Justiça manda Anatel exigir licença ambiental para autorizar antena

DECISÃO JÁ ESTÁ VALENDO, MAS PODE SER REFORMADA EM MARÇO, APÓS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

A instalação de antenas no país, que já é uma tarefa complicada, ganha mais um obstáculo. A Justiça Federal determinou a Anatel que passe a exigir a licença ambiental das estações de telecomunicação. A decisão, expedida sob tutela de urgência, determina também que a agência condicione qualquer tipo de autorização de funcionamento das estações ao licenciamento ambiental.

A decisão saiu em função de ação civil pública, interposta pelo Ministério Público Federal de Sergipe. A determinação já está valendo, mas o processo ainda não foi encerrado. Uma audiência de conciliação entre a Anatel e o MPF está marcada para acontecer no mês de março. Até lá, a Anatel está sujeita a multa, caso descumpra a determinação, de R$ 1 mil para cada liberação expedida pelo órgão que não passe por licenciamento ambiental.

A determinação da justiça se baseou principalmente nos supostos  impactos causados pelos campos eletromagnéticos, provenientes das estações de telecomunicação, à saúde humana. Na decisão, a juíza Telma Machado cita as ressalvas que a Organização Mundial da Saúde (OMS) coloca para esse tipo de empreendimento, referência para a lei nº 11.934, que regula a exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

Fonte:PontoISP

Posts Anteriores

  • Vispe e fundos estrangeiros fecham parceria para atrair investimento a ISPs | Fibra Optica

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • Anatel e Aneel debatem revisão da regulamentação do uso de postes

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • Como a ‘zona’ dos postes afeta sua conta de luz e atrapalhará o 5G

    Basta uma ida até a esquina para ver que os postes da sua rua estão cheios de cabos. As planilhas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no entanto, captam uma situação diferente: elas [...]

  • FIBRA ÓPTICA CHEGOU A 138 NOVAS CIDADES EM 2018 | Fibra Optica

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • Anatel vai premiar pequenas prestadoras por bom atendimento ao consumidor

    A Anatel vai premiar práticas inovadoras de prestadoras de serviços de telecomunicações voltadas ao atendimento dos consumidores. A escolha do tema do Prêmio Anatel – Prática Inovadora 2019, lançado esta semana pela agência, tem por objetivo incentivar a criação de soluções para um dos problemas do setor, que é o da qualidade do atendimento. Um dos prêmios irá para pequenos prestadores.

2019-02-10T15:20:38+00:00
Whatsapp