O cerco da Anatel aos ISPs que não cumprem seus regulamentos

Introdução

O número de conexões fixas ativas no Brasil sempre foi incerto, com discrepâncias nos dados reportados pela Anatel e outros órgãos. A subnotificação por parte dos provedores de Internet (ISPs) de menor porte tem sido um desafio, o que levou a Anatel a adotar uma postura mais rigorosa em 2024. Este artigo detalha as novas medidas da agência e os impactos para os provedores de serviços de comunicação multimídia (SCM).

Distorções no Número de Conexões Fixas

Em seu último levantamento, a Anatel reportou, em julho, 49,7 milhões de conexões fixas ativas. No entanto, o número pode ser revisado, como é de praxe. Segundo a PNAD Contínua, divulgada pelo IBGE, o número de domicílios com Internet fixa no Brasil em 2023 era de 63 milhões, revelando uma disparidade significativa. A subnotificação por parte dos ISPs menores tem sido a principal causa dessa discrepância.

Nova Postura da Anatel

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, anunciou uma postura mais rígida para lidar com a subnotificação. A agência caçará outorgas e autorizações de ISPs que não reportarem os dados de suas bases de clientes. A prática de não reportar os dados cadastrais dos usuários é considerada uma violação das obrigações regulatórias e será combatida por meio do Plano de Ação para o Combate à Concorrência Desleal na Prestação dos Serviços de Comunicação Multimídia.

Foco na Coleta Mensal

Os provedores de SCM devem reportar à Anatel o número de acessos através da Coleta Mensal. A falha no envio dessas informações por uma parcela significativa dos provedores aponta o nível de informalidade no setor. A agência, que já havia sido complacente, agora busca aumentar a fiscalização e a veracidade dos dados reportados.

Problemas na Coleta Semestral e Anual

Além da Coleta Mensal, a Anatel passou a dar mais atenção à Coleta Semestral e Anual, que incluem dados econômico-financeiros e sobre infraestrutura. Em 2024, a agência passou a exigir que os provedores de Internet reportem o faturamento obtido com Serviços de Valor Adicionado (SVAs), para evitar práticas de elisão fiscal.

Uso de Diversos CNPJs para Permanecer no SIMPLES Nacional

Outro alvo da Anatel são os provedores que utilizam diversos CNPJs para permanecerem no SIMPLES Nacional, mesmo tendo faturamento acima de 3,6 milhões por ano. Essa prática reduz artificialmente a carga tributária e configura crime fiscal, sujeitando os infratores a sanções pela Receita Federal e Secretarias da Fazenda.

Impacto para Provedores Regionais

Os provedores regionais, responsáveis por 53,7% das conexões fixas ativas no Brasil em 2023, serão particularmente afetados pelas novas medidas. Embora tenham desempenhado um papel crucial na expansão da Internet em áreas menos atrativas comercialmente, agora enfrentam maior pressão para se regularizarem.

Conclusão

Diante da nova postura da Anatel, os provedores de Internet que atuam de forma irregular devem buscar a regularização o mais rápido possível para evitar sanções. O combate à concorrência desleal e à subnotificação será uma prioridade para a agência nos próximos meses.

*Bárbara Castro Alves é gerente de assuntos regulatórios da VianaTel, consultoria especializada na regularização de provedores de Internet.