Introdução
As Polícias Civis de vários estados têm intensificado operações para combater a disseminação de plataformas de apostas online, que prometem altos ganhos financeiros rápidos, mas têm gerado prejuízos crescentes aos participantes. Jogos como Fortune Tiger e Crash, conhecidos como “jogo do tigrinho” e “jogo do aviãozinho”, são exemplos desses aplicativos que atraem a atenção das autoridades e, agora, dos provedores de Internet (ISPs).
Ações Judiciais e Bloqueio de Plataformas
No início de janeiro, a Anatel encaminhou ofícios aos provedores de Internet determinando o bloqueio de cinco endereços de plataformas de jogos online, conforme decisão judicial. Essa ação visa impedir o acesso a URLs específicas e a conteúdos identificados por ferramentas de busca, em cumprimento a ordens da Justiça de São Paulo.
Semelhanças com Operações Anteriores
Essas operações são semelhantes às realizadas pela Anatel antes das últimas eleições, quando o bloqueio de sites divulgando fake news e mensagens de ódio foi determinado judicialmente. Assim como nos casos anteriores, cabe aos provedores de Internet (ISPs) implementar as determinações, impedindo que internautas acessem esses sites.
Técnicas de Bloqueio Utilizadas pelos ISPs
Para cumprir a ordem judicial, os provedores de Internet inserem uma regra de bloqueio nos roteadores de borda e/ou DNS, que impede o acesso aos endereços identificados. Essa medida inclui tanto a URL dos sites quanto os resultados de buscadores como o Google. Os provedores também devem garantir que essas plataformas sejam bloqueadas nas empresas que oferecem DNS para consulta pública.
Consequências do Não Cumprimento
Embora a determinação judicial seja clara, não há um mecanismo eficaz para verificar se todos os provedores de Internet estão cumprindo as ordens. No entanto, os ISPs que falharem em bloquear os endereços podem ser identificados por vias indiretas, especialmente se novos usuários forem lesados por essas plataformas.
Investigações Policiais e Multas
Caso os jogos de azar continuem operando e gerem novas vítimas, as investigações policiais poderão facilmente rastrear os IPs e identificar quais provedores permitiram o acesso. Nesse caso, as multas determinadas pela Justiça, conforme o artigo 537 do Código de Processo Civil (CPC), podem ser aplicadas retroativamente à data do descumprimento.
Fiscalizações da Anatel
Além das multas, a Anatel pode suspeitar do não cumprimento de suas próprias determinações e iniciar fiscalizações rigorosas nos provedores faltosos. Essas fiscalizações, geralmente, identificam outras irregularidades, expondo os provedores a penalidades adicionais.
Conclusão
Os provedores de Internet (ISPs) desempenham um papel crucial no cumprimento das decisões judiciais que visam bloquear o acesso a plataformas de jogos de azar e outros sites irregulares. O não cumprimento dessas ordens pode resultar em multas e fiscalizações pela Anatel, reforçando a necessidade de que as empresas atuem em conformidade com as determinações legais.
*Raphaelle Timporim Militão Ferreira é integrante do departamento jurídico da VianaTel, consultoria especializada na regularização de provedores de Internet (ISPs).
