Introdução
A coleta semestral da Anatel é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos provedores de Internet (ISPs), principalmente devido à falta de familiaridade dos gestores com termos contábeis. Além disso, a coleta de dados, que deve ser enviada até o dia 31 de agosto, inclui um novo complicador: a exigência de informações sobre Serviços de Valor Adicionado (SVAs). Neste artigo, explicamos as principais mudanças e como os ISPs podem se preparar para o envio do relatório.
Novas Exigências da Coleta Semestral
A partir de maio de 2023, a Anatel passou a exigir que os ISPs incluam, no campo “Outros”, informações sobre receitas operacionais líquidas, Capex e tráfego resultantes da comercialização de dispositivos, instalação de redes e fornecimento de STFC e SVAs. Embora o SVA não seja regulado pela agência, sua inclusão no relatório pode direcionar os atos fiscalizatórios da Anatel, especialmente para empresas que reportam ganhos significativos com esses serviços.
Redução do ICMS e a Artificialidade Contábil
Muitas empresas de telecomunicações atribuem parte de suas receitas de SCM (provimento de acesso à Internet) aos SVAs para reduzir a incidência do ICMS e as contribuições ao FUST e ao Funttel. A Anatel tem monitorado essa prática e, desde o final de 2023, passou a focar sua fiscalização em empresas que geram mais de 40% de suas receitas com Serviços de Valor Adicionado.
Dificuldades no Preenchimento do Relatório
Além das novas exigências, os provedores de Internet enfrentam dificuldades recorrentes no preenchimento da coleta semestral, especialmente devido à falta de familiaridade com termos como Capex e com o formato CSV utilizado no sistema. O uso incorreto de símbolos como barras, traços ou pontos pode inviabilizar a inserção de dados, gerando erros que dificultam o envio correto do relatório.
Riscos e Sanções pelo Não Envio ou Envio Incompleto
A coleta semestral é uma obrigação regulatória importante e o não cumprimento dos prazos ou o envio de informações incorretas pode resultar em sanções da Anatel. Essas sanções variam de advertências a multas e até o cancelamento da autorização para operar. Além disso, a agência pode abrir processos administrativos para investigar eventuais irregularidades.
Atenção Redobrada às Novas Exigências
A introdução de novas exigências pela Anatel demonstra que a agência está dando mais importância à coleta semestral e aumentando a fiscalização sobre as atividades dos ISPs. Provedores devem prestar muita atenção aos detalhes ao preencher o relatório e garantir que os dados inseridos sejam verídicos e completos.
Conclusão
A coleta semestral da Anatel tornou-se ainda mais complexa com as novas exigências de dados sobre SVAs. Os provedores de Internet devem se preparar adequadamente para evitar erros no preenchimento e possíveis sanções. O cumprimento correto das normas não só evita penalidades, mas também assegura que os provedores mantenham suas operações de forma regular e segura.
*Francielle Carvalho dos Santos é especialista em processos regulatórios da VianaTel, consultoria especializada na regularização de provedores de Internet (ISPs).