Por Fabio Vianna Coelho (*)
Ano após ano, é anunciado o esgotamento da demanda por novas conexões de banda larga no país. Com a mesma periodicidade, o segmento insiste em contrariar essas previsões, que se repetem desde o início de 2022. De lá até o fechamento de 2024, quando se alcançou a marca de 52 milhões de acessos fixos ativos, as taxas anuais de crescimento foram 8,1%, 6,4% e 6,7%, inferiores ao que era observado anteriormente, mas ainda entre as mais altas observadas na economia brasileira. Em 2025, essa tendência deve persistir.
É verdade que, no ano passado, o crescimento do mercado, diferentemente do que ocorria antes, foi puxado, não por PPPs, mas pelas líderes Claro e Vivo. É uma situação que pode persistir por mais algum tempo, mas que não se sustenta, por conta dessas empresas atuarem, basicamente, em áreas urbanas, onde o acesso à web chegava, no final de 2023, a 94,1% dos domicílios, 0,6 p.p. acima do registrado no ano anterior, conforme o Módulo de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) da PNAD Contínua, do IBGE.
Aí, de fato, a demanda por novos acessos não tem como crescer. Isso fica evidente com a conquista, pelas duas empresas, de 869 mil clientes em 2024, sendo que, no período, a expansão das conexões de banda larga fixa no país foi de 3,5 milhões. Em breve, a única forma de uma ou outra tele registrar adições, que não serão mais em volumes tão relevantes, será a conquista de clientes da concorrência.
Já os PPPs mantêm o protagonismo em outras regiões, sendo os maiores responsáveis, por exemplo, pela conectividade no campo ter saltado de 78,1% dos domicílios para 81% entre 2022 e 2023, segundo o IBGE. Dentre outros, essa atuação possibilita o aumento da produtividade do agronegócio. Além de viabilizarem o acesso de empresas de outros segmentos à web, os provedores regionais atuam em áreas onde a demanda geral por conexões permanece significativa.
Esses fatores somados a um contingente estimado em 22 mil empresas tornam ISPs ativos atraentes para fusões e aquisições. Estas, porém, permanecem represadas pelo nível da taxa de juros, que apresenta viés de alta, por conta da pressão inflacionária. Em algum momento, a concentração do mercado será retomada. Até lá, muitos provedores passarão por dificuldades.
Algumas delas existem há tempos, mas, com a competição acirrada e ainda crescente, tornam-se obstáculos ainda maiores para as empresas. Exemplos são as que resultam da indefinição da Aneel sobre a criação de novas regras para o compartilhamento de postes, que segue sem dar sinais de mudança. Mesmo o Ministério das Minas e Energia, que sinalizou a possibilidade de uma intervenção quando a agência indeferiu a proposta de regulamento elaborada pela Anatel, mantém-se complacente com a postura da autarquia.
Persistindo o quadro, muitos ISPs permanecerão sujeitos a abusos praticados por concessionários de energia, como a demora na aprovação de projetos de rede, cobranças de preços abusivos por ponto de fixação em postes ou mesmo retiradas indevidas de cabeamentos regularizados.
Outro ponto de atenção é que a Anatel está prestes a concluir a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deve ser votado pelo seu conselho diretor no início do segundo trimestre. A proposta formulada pela área técnica da agência propõe a eliminação de uma série de mecanismos de incentivo à competição no segmento de banda larga fixa. Muitas das assimetrias regulatórias que beneficiaram os ISPs até aqui irão desaparecer, tornando mais equânimes as obrigações a serem cumpridas por empresas de diferentes portes.
Uma alteração prevista é a exigência de outorga para a prestação de serviços, mesmo para ISPs que fornecem menos de 5 mil acessos. Em recente entrevista ao portal Teletime, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a possibilidade dessas empresas atuarem apenas com autorização foi importante, no passado, para elevar a concorrência. Hoje, porém, segundo ele, em um mercado altamente competitivo, uma outorga pode ser obtida em 48 horas ao custo de R$ 400,00. Conforme disse, além de bastante acessível, a outorga aumenta a responsabilidade dos provedores. Portanto, as cobranças do regulador serão maiores.
A revisão da assimetria regulatória, no entanto, não deverá se estender ao Regulamento Geral de Direitos dos Consumidores de Telecomunicações (RGC). No final de 2024, o conselho diretor da Anatel alterou vários pontos da norma, que deverá entrar em vigor em setembro. Embora estas mudanças resultem de pedidos de Claro, Vivo e TIM, outro ponto criticado por estas empresas, a extensa relação de obrigações que não recaem sobre PPPs, foi mantida.
Fica assim a indicação de que o novo RGC trará exigências proporcionais aos portes das empresas. Quando estiverem sujeitos a regras mais flexíveis que as destinadas a outros players, os provedores regionais deverão, antes de se valerem de supostos benefícios regulatórios, observar o que poderá gerar a insatisfação de consumidores. Dentre outras possibilidades trazidas pela norma, a extinção de canais de atendimento pode motivar a migração de usuários para concorrentes que mantêm a prestabilidade de seus serviços em níveis adequados aos públicos que atendem.
Dentre todas as mudanças que o mercado de SCM deve vivenciar este ano, as mais evidentes deverão ser as relacionadas com o rigor regulatório que a Anatel passa a destinar às empresas que atuam irregularmente. Isso se estende desde as que se valem de artificialidades contábeis voltadas à sonegação fiscal às que não cumprem obrigações regulatórias básicas, como o envio das coletas mensal, semestral e anual. Com a fiscalização mais intensiva da agência, muitas empresas receberão sanções diversas, desde notificações, advertências e multas ao cancelamento de outorgas ou autorizações.
Ainda que haja uma demanda relevante pelas ofertas das empresas do segmento, estas vivenciarão uma competição ainda crescente. Nesse cenário, em que persistem alguns obstáculos à expansão de suas redes, a maior parte delas terá de cumprir obrigações regulatórias menos flexíveis, ao mesmo tempo em que a agência passa a ser mais enérgica quanto à fiscalização. Isso fará com que muitos provedores elevem seus passivos, o que, dentre outros, afetará o interesse de eventuais compradores que venham a surgir quando o movimento de concentração do setor for retomado. Mesmo que existam oportunidades de crescimento, o ano em curso é desafiador, principalmente para os ISPs que atuam na informalidade ou que não seguem devidamente a regulamentação.
(*) Fabio Vianna Coelho, engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, é sócio da VianaTel, consultoria especializada na regularização de ISPs, e do RadiusNet, software de gestão para provedores.
Publicado originalmente na Revista ISP Mais.
