PL do Senado prevê repasse às prefeituras de parte do aluguel de postes

PELO TEXTO 10% DO VALOR RECEBIDO PELA ELÉTRICA DEVEM SER DESTINADOS AO MUNICÍPIO

O Senado Federal vai decidir se as empresas de distribuição de energia elétrica, que compartilham postes ou dutos com outras companhias, terão que pagar um percentual às prefeituras. Isso é o que propõe o projeto de lei do Senado (PLS 310/2018) do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A matéria está na Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando a definição de relator.

Pelo texto, o repasse será de 10% do preço pago por uma empresa a outra pelo uso de postes e outros equipamentos localizados no espaço público usados para a fixação de cabos e de infraestrutura das concessionárias dos serviços públicos. Caso aprovada, essa proposta pode aumentar o valor do aluguel.

Para o autor do projeto, que nem foi reeleito, o compartilhamento gera recursos extras para as empresas do setor elétrico. “Ruas, praças e outros logradouros públicos, bens de uso comum do povo, são utilizados para gerar lucro para empresas privadas, sem que haja qualquer retorno ou compensação para os municípios. É uma distorção inaceitável”, afirma Eduardo Lopes.

A matéria tramita em caráter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovada pelo colegiado, ela só será submetida ao Plenário do Senado se um recurso contar com o apoio de pelo menos nove senadores.

Fonte:PontoISP

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2019-02-10T15:12:44+00:00
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