PL do Senado prevê repasse às prefeituras de parte do aluguel de postes

PELO TEXTO 10% DO VALOR RECEBIDO PELA ELÉTRICA DEVEM SER DESTINADOS AO MUNICÍPIO

O Senado Federal vai decidir se as empresas de distribuição de energia elétrica, que compartilham postes ou dutos com outras companhias, terão que pagar um percentual às prefeituras. Isso é o que propõe o projeto de lei do Senado (PLS 310/2018) do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A matéria está na Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando a definição de relator.

Pelo texto, o repasse será de 10% do preço pago por uma empresa a outra pelo uso de postes e outros equipamentos localizados no espaço público usados para a fixação de cabos e de infraestrutura das concessionárias dos serviços públicos. Caso aprovada, essa proposta pode aumentar o valor do aluguel.

Para o autor do projeto, que nem foi reeleito, o compartilhamento gera recursos extras para as empresas do setor elétrico. “Ruas, praças e outros logradouros públicos, bens de uso comum do povo, são utilizados para gerar lucro para empresas privadas, sem que haja qualquer retorno ou compensação para os municípios. É uma distorção inaceitável”, afirma Eduardo Lopes.

A matéria tramita em caráter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovada pelo colegiado, ela só será submetida ao Plenário do Senado se um recurso contar com o apoio de pelo menos nove senadores.

Fonte:PontoISP

Posts Anteriores

  • Anatel abre consulta para debater Regulamento de Conselho de Usuários

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • Lista de cidades na mira da Anatel – equívoco do nosso concorrente no vídeo do Loucos da Telecom

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • CPI das Antenas quer aplicação de multa mensal de R$ 160 mil em ERB sem licença

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • Anatel lacra mais 23 mil produtos de telecomunicações piratas

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

  • Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações

    Os números da banda larga fixa reunidos no relatório anual divulgado hoje, 25, pela Anatel, mostram mais que a expansão de mercado dos provedores regionais. Indicam que a o ritmo de ativação de redes de fibra óptica em novas cidades vem caindo ano a ano desde 2016. Naquele ano, 538 cidades receberam redes com fibra. Já em 2017, foram 226. E ano passado, mais 138 cidades se juntaram à lista das que são cobertas, ao menos em algum ponto, com alguma tecnologia óptica. Ao final de 2018 havia no país 3.589 cidades com redes de fibra, de um universo de 5.570 municípios.

2019-02-10T15:12:44+00:00
× Whatsapp