Intitulada Operação Rede Pirata, a Polícia Federal e Anatel cumprem nesta quarta-feira (13), 10 mandados de busca e apreensão em diferentes locais de Vitória e Serra.
Investigações procedidas pela PF e pela ANATEL indicam que empresas sediadas no Espírito Santo vêm prestando, indevidamente e em larga escala, serviços de comunicação multimídia (internet) para diversos moradores de condomínios de grande porte na Grande Vitória/ES, sem a devida outorga da ANATEL.
As empresas investigadas divulgam seus serviços por meio de panfletos e propagandas enganosas em que constam a informação de que tudo estaria licenciado pela ANATEL, o que não é verdade.
A falta de autorização da agência reguladora e do não pagamento das taxas devidas gera concorrência desleal com as empresas regulamentadas, uma vez que permite a venda de internet por valores abaixo do mercado.
A ANATEL estima que as empresas investigadas possuam cerca de 700 clientes, e utilizem tecnologia de ponta para as transmissões, como cabeamento em fibra ótica.
Participaram da Operação cerca de 20 Policiais Federais e seis Agentes de Fiscalização da ANATEL. As condutas apuradas transgridem o art.183 da Lei 7492/97, com penas de detenção de 2 a 4 anos.
Fonte: AquiNotícias
