NOVO RELATOR PARA O PLC 79 SÓ SERÁ INDICADO APÓS O CARNAVAL
Desde o final do ano passado, a proposta está parada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, onde serão votadas 16 novas emendas apresentadas pelos senadores do PT Humberto Costa e Paulo Rocha.
Um personagem importante nos próximos capítulos dessa novela parlamentar que já se arrasta por quatro anos, e que se refere à tramitação do PLC 79, que acaba com as concessões de telefonia fixa e também faz profundas alterações nas outorgas de frequências, será o futuro presidente da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação) do Senado.
VOTAÇÃO DO PLC 79 VAI DEPENDER DE NOVO PRESIDENTE DO SENADO
O novo presidente do Senado, a ser escolhido nesta sexta-feira, dia 1º, na abertura do ano legislativo, vai ter entre outras missões em 2019, a de pautar a votação do novo marco legal das telecomunicações no País, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2016.
ISPS CAPTURARAM A MAIOR PARTE DO CRESCIMENTO DA BASE DE BANDA LARGA EM 2018
O Brasil fechou 2018 com 31,05 milhões de contratos ativos no serviço de banda larga fixa de acordo com os dados divulgados hoje, 31, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No ano passado, houve um incremento de 2,14 milhões de assinaturas no serviço (+7,41%). Em relação à novembro de 2018, dezembro registrou uma diminuição de 149,38 mil contratos (-0,48%).
MITIGAÇÃO DE ATAQUES DDOS EM ALTA ESCALA
Os bons ventos que sopram sobre o mercado de provedores regionais estão também instigando as empresas que atuam nessa área a buscar novas e mais sofisticadas soluções tanto internamente quanto para seus clientes. Especializada na comercialização de tráfego profissional para ISPs e mercado corporativo, a G8 está entre aquelas que têm a inovação como uma de suas armas para ampliar seu mercado e garantir que possa triplicar de tamanho
nos próximos três anos, a exemplo do que já ocorreu no último triênio.
ANATEL CONFIRMA: BRASIL PAGA O MAIOR IMPOSTO DO MUNDO EM BANDA LARGA FIXA
A Anatel acaba de concluir um estudo de benchmarking, produzido por sua assessoria técnica, sobre a carga tributária dos serviços de telefonia móvel (voz) e de banda larga fixa, com base nos indicadores usados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
E o estudo confirma que, enquanto o país ocupa a 5ª colocação entre os maiores mercados de telefonia móvel e a 6ª posição em banda larga fixa, infelizmente ganha os primeiros lugares quando se trata de cobrar impostos.
Entre os 174 países pesquisados na banda larga fixa, o Brasil apresenta a maior carga tributária e, na telefonia móvel, é a quarta maior.
CONSULTA DA ANATEL ALTERA NORMA DE EQUIPAMENTOS DE RADIAÇÃO RESTRITA
A Anatel abriu, nesta terça-feira (22), a consulta pública da proposta de atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, no tocante às condições específicas de uso dos Dispositivos de Operação Periódica com características de transmissão periódica e do limite da intensidade de campo elétrico dos Sistemas de Identificação por Radiofrequência (RFID) na faixa de 13 MHz. As contribuições podem ser feitas até o dia 10 de fevereiro.
Abrint entra no STF com ADI contra decreto de SC que institui regime de substituição tributária
A Abrint ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6060, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto do governo de Santa Catarina que acrescentou no regulamento de ICMS o regime de substituição tributária para os prestadores de serviços de comunicação. Tal regime atribui a um sujeito a obrigação de recolher antecipadamente o tributo cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.
PARA CONTER BOATARIA, WHATSAPP RESTRINGE REENVIO DE MENSAGENS
O Whatsapp anunciou hoje, 21, medida para restringir a propagação de boatos e desinformação através do aplicativo. A empresa diz que vai limitar o reenvio de uma mesma mensagem a cinco destinatários ou grupos. Antes, era possível fazer 20 reenvios. A decisão se deve ao avanço do uso da ferramenta de mensageria para a propagação de fake news.
SEU EMAIL FOI VIOLADO?
Com o vazamento de mais de 770 milhões de endereços de emails, liberados ontem, 17, pelo pesquisador de segurança australiano Troy Hunt, criador do site Have I Been Pwned (HIBP), o mais provável é que o seu email, se não tiver uma senha forte, também tenha sido violado.
Para saber se seu endereço eletrônico já foi rackeado, basta usar o sistema do próprio do pesquisador.
Anatel quer ampliar serviços sem outorga. Abranet e operadoras contestam
A consulta pública 38 de 2018, de Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento de Estações de Telecomunicações, cujo prazo para a apresentação de contribuições já se encerrou, traz não só proposta de balcão único para as outorgas de telecom, ou substituição da taxa do Fistel para os aparelhos celulares, por um novo imposto, conforme já publicou o Tele.Síntese. Os documentos sugerem também acabar com a obrigatoriedade de outorgas para mais serviços de telecomunicações, além do SCM, ja liberado. A agência quer o fim da licença para serviços como o de telefonia fixa e de TV paga para as operadoras de pequeno porte.