ANATEL DESBUROCRATIZA DECISÃO SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
As operadoras deixarão de submeter ao Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedidos de ratificação de alienação de imóveis, ficando a decisão a cargo apenas da SCO (Superintendência de Controle de Obrigações). Haverá exceções para os recursos.
Essa decisão foi tomada ontem, dia 22, pelo Conselho Diretor da agência, com base em voto do conselheiro Vicente Aquino em solicitação de ratificação de dispensabilidade de imóvel no município de Nova Iguaçu/RJ, por parte da empresa Telemar Norte Leste S.A., que compõe o grupo Oi.
GOOGLE TERÁ QUE FORNECER INFORMAÇÕES ACERCA DAS MENSAGENS DE E-MAILS DE INVESTIGADOS
A justiça federal de Brasília negou mandado de segurança impetrado pela Google Brasil contra ato do Juízo da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA), que determinou o fornecimento de todas as informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados. Segundo o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, “não vislumbro a ocorrência de patente ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, que se possa amparar o alegado direito líquido e certo do impetrante”, afirma.
AUTORREGULAÇÃO E REVISÃO DE SANÇÕES PODEM MELHORAR A IMAGEM DAS TELES, AVALIAM ESPECIALISTAS
O conceito da autorregulação para setor de telecomunicações continua a avançar entre os técnicos da Anatel e conta com o apoio das teles e especialistas do setor. Ontem, 19, em seminário em Brasília, Karla Crosara Rezende, superintendente executiva da Anatel, lembrou que desde dezembro passado está em consulta pública versão que altera o regulamento de fiscalização regulatória para a aplicação de sanções às empresas, que deixará de priorizar a aplicação de multas para a solução prévia dos problemas.
TRIBUTO E MARCO REGULATÓRIO SÃO ENTRAVES PARA AS EMPRESAS
A questão tributária e o novo marco regulatório das telecomunicações predominaram nas preocupações apresentadas por representantes de operadoras de telefonia que participaram hoje, dia 19, de seminário sobre politicas públicas para o setor promovido em Brasília.
Leandro Guerra, diretor de Regulamentação da TIM Brasil, disse lamentar o excesso de tributação que incide sobre as telecomunicações, prejudicando o consumidor com a elevação de custos dos serviços. Há casos em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) chega a 40%, exemplificou.
TELES CRITICAM MULTAS, INCIDÊNCIA DO FISTEL E TAXA PARA RADIODIFUSÃO EM CONSULTA PÚBLICA
A consulta pública da proposta da Anatel de regulamento de arrecadação de receitas tributárias, concluída no sábado (16), traz uma série de consensos dos regulados contra itens do texto. Um deles se refere ao aumento de multa de 10% para 20%, a necessidade de cobrança do Fistel na renovação da validade de licença da estação e da cobrança de multa de 75% nos casos de falta de contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Acessoline amplia rede DWDM com solução compacta da Padtec
A Acessoline, provedora de serviços de internet de Santa Catarina, decidiu expandir sua malha óptica do Paraná ao interior de São Paulo com a tecnologia DWDM. A solução compacta da Padtec foi a escolhida, já que foi desenvolvida para atender à demanda do mercado de ISP por capacidade de transmissão elevada com uma ocupação de espaço reduzida.
Justiça manda Anatel exigir licença ambiental para autorizar antena
A instalação de antenas no país, que já é uma tarefa complicada, ganha mais um obstáculo. A Justiça Federal determinou a Anatel que passe a exigir a licença ambiental das estações de telecomunicação. A decisão, expedida sob tutela de urgência, determina também que a agência condicione qualquer tipo de autorização de funcionamento das estações ao licenciamento ambiental.
Sua operadora está preparada para a Lei de Proteção de Dados? Comece já!
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), só começa a valer em agosto de 2020. Mas a sua empresa tem muito pouco tempo para se adaptar, apesar dos meses que ainda restam. O alerta foi feito hoje, 8, por Elisa Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, durante o 46 Encontro de Provedores Regionais, promovido pela Bit Social, com apoio da Momento Editorial.
Pesquisa da Ouvidoria vê usuários dos serviços da Anatel satisfeitos
Os usuários dos serviços prestados pela Anatel estão satisfeitos. Esse é o resumo da pesquisa feita pela Ouvidoria da agência reguladora em 2018. A avaliação chegou a 4,39 numa escala que vai de 1 a 6, sendo 1 totalmente insatisfeito e 6 muito satisfeito. Das quatro atividades pesquisadas, a melhor avaliação foi para outorga dos serviços de telecomunicações, que obteve 4,72 pontos.
PL do Senado prevê repasse às prefeituras de parte do aluguel de postes
O Senado Federal vai decidir se as empresas de distribuição de energia elétrica, que compartilham postes ou dutos com outras companhias, terão que pagar um percentual às prefeituras. Isso é o que propõe o projeto de lei do Senado (PLS 310/2018) do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A matéria está na Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando a definição de relator.