PLC 79 VAI SER APRECIADO POR COMISSÃO ANTES DE IR AO PLENÁRIO DO SENADO
Os 17 senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado vão apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79 antes de a matéria ir ao plenário da Casa. É dessa forma que o presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), prevê encaminhar a tramitação da proposta sobre o novo marco regulatório das telecomunicações, de acordo com sua assessoria.
PRESIDENTE DA CCT VAI CONDUZIR COM CAUTELA E CELERIDADE A APRECIAÇÃO DO PLC 79
A tramitação do projeto de lei da Câmara (PLC) 79/2016, que trata do novo marco regulatório das telecomunicações, será conduzida, a partir próxima semana, com cautela, mas com a celeridade que o assunto exige.
Essa é a estratégia definida para a apreciação da matéria pelo novo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).
CÂMARA SUSPENDE DECRETO SOBRE SIGILO DE DOCUMENTOS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. Essa proposição suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, que atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A matéria irá ao Senado.
ANATEL PRORROGA CONSULTA DA PROPOSTA DE REVISÃO DAS CONCESSÕES
A Anatel prorrogou por mais 30 dias a consulta pública que apresenta para comentários as minutas de Contratos de Concessão do STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI); e o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU). As operadoras Claro, Telefônica, Oi e Algar alegaram a complexidade dos temas.
ANATEL DESBUROCRATIZA DECISÃO SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
As operadoras deixarão de submeter ao Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedidos de ratificação de alienação de imóveis, ficando a decisão a cargo apenas da SCO (Superintendência de Controle de Obrigações). Haverá exceções para os recursos.
Essa decisão foi tomada ontem, dia 22, pelo Conselho Diretor da agência, com base em voto do conselheiro Vicente Aquino em solicitação de ratificação de dispensabilidade de imóvel no município de Nova Iguaçu/RJ, por parte da empresa Telemar Norte Leste S.A., que compõe o grupo Oi.
GOOGLE TERÁ QUE FORNECER INFORMAÇÕES ACERCA DAS MENSAGENS DE E-MAILS DE INVESTIGADOS
A justiça federal de Brasília negou mandado de segurança impetrado pela Google Brasil contra ato do Juízo da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA), que determinou o fornecimento de todas as informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados. Segundo o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, “não vislumbro a ocorrência de patente ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, que se possa amparar o alegado direito líquido e certo do impetrante”, afirma.
AUTORREGULAÇÃO E REVISÃO DE SANÇÕES PODEM MELHORAR A IMAGEM DAS TELES, AVALIAM ESPECIALISTAS
O conceito da autorregulação para setor de telecomunicações continua a avançar entre os técnicos da Anatel e conta com o apoio das teles e especialistas do setor. Ontem, 19, em seminário em Brasília, Karla Crosara Rezende, superintendente executiva da Anatel, lembrou que desde dezembro passado está em consulta pública versão que altera o regulamento de fiscalização regulatória para a aplicação de sanções às empresas, que deixará de priorizar a aplicação de multas para a solução prévia dos problemas.
TRIBUTO E MARCO REGULATÓRIO SÃO ENTRAVES PARA AS EMPRESAS
A questão tributária e o novo marco regulatório das telecomunicações predominaram nas preocupações apresentadas por representantes de operadoras de telefonia que participaram hoje, dia 19, de seminário sobre politicas públicas para o setor promovido em Brasília.
Leandro Guerra, diretor de Regulamentação da TIM Brasil, disse lamentar o excesso de tributação que incide sobre as telecomunicações, prejudicando o consumidor com a elevação de custos dos serviços. Há casos em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) chega a 40%, exemplificou.
TELES CRITICAM MULTAS, INCIDÊNCIA DO FISTEL E TAXA PARA RADIODIFUSÃO EM CONSULTA PÚBLICA
A consulta pública da proposta da Anatel de regulamento de arrecadação de receitas tributárias, concluída no sábado (16), traz uma série de consensos dos regulados contra itens do texto. Um deles se refere ao aumento de multa de 10% para 20%, a necessidade de cobrança do Fistel na renovação da validade de licença da estação e da cobrança de multa de 75% nos casos de falta de contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Acessoline amplia rede DWDM com solução compacta da Padtec
A Acessoline, provedora de serviços de internet de Santa Catarina, decidiu expandir sua malha óptica do Paraná ao interior de São Paulo com a tecnologia DWDM. A solução compacta da Padtec foi a escolhida, já que foi desenvolvida para atender à demanda do mercado de ISP por capacidade de transmissão elevada com uma ocupação de espaço reduzida.