Quando ISPs devem fornecer dados de seus clientes às autoridades?
Introdução Duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram mudanças significativas para o setor de provedores de Internet (ISPs) no Brasil. As sentenças envolvem o fornecimento de dados telefônicos, cadastrais e sinais de localização de vítimas e suspeitos à Polícia Civil e ao Ministério Público, mesmo sem a necessidade de decisões judiciais. Neste artigo, […]
O cerco da Anatel aos ISPs que não cumprem seus regulamentos
Introdução O número de conexões fixas ativas no Brasil sempre foi incerto, com discrepâncias nos dados reportados pela Anatel e outros órgãos. A subnotificação por parte dos provedores de Internet (ISPs) de menor porte tem sido um desafio, o que levou a Anatel a adotar uma postura mais rigorosa em 2024. Este artigo detalha as […]
Riscos à assimetria regulatória e ao conceito PPP
Introdução Sete entidades que representam provedores regionais defenderam, junto à Anatel, a manutenção do conceito de Prestadora de Pequeno Porte (PPP) em seus moldes atuais. A ação busca preservar a assimetria regulatória vigente, que garante regras menos rigorosas às empresas classificadas como PPPs, em comparação às grandes operadoras. Neste artigo, discutimos o risco de alteração […]
Dúvidas e dificuldades dos ISPs em meio ao bloqueio do X
Introdução Na última sexta-feira, dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil. A decisão foi ratificada pela Primeira Turma do STF, sendo confirmada por unanimidade no dia 2. A polêmica decisão impacta diretamente os provedores regionais de Internet, que buscam orientações […]
Os PPPs e o novo Regulamento de Segurança Cibernética da Anatel
Introdução No início de julho, a Anatel atualizou o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicado ao Setor de Telecomunicações, com a Resolução 740/2020. As mudanças ampliam o número de empresas de telecomunicações sujeitas a novas determinações, incluindo provedores de pequeno porte (PPPs), que antes estavam isentos de algumas obrigações. Este artigo explora as principais alterações e […]
O que muda na coleta semestral da ANATEL?
Introdução A coleta semestral da Anatel é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos provedores de Internet (ISPs), principalmente devido à falta de familiaridade dos gestores com termos contábeis. Além disso, a coleta de dados, que deve ser enviada até o dia 31 de agosto, inclui um novo complicador: a exigência de informações sobre Serviços de […]
Concentração, competição e segunda classe na banda larga
Introdução Desde a fusão entre Vero e Americanet, em julho do ano passado, as expectativas de novas uniões entre PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) e grandes operadoras aumentaram. A confirmação recente de conversações entre Vivo e Desktop indica que essas fusões e aquisições (M&As) podem estar mais próximas de se concretizar. Neste artigo, discutimos as […]
Anatel aperta o cerco aos ISPs e exige dados de suas infraestruturas
Introdução A Anatel tem surpreendido muitos provedores de Internet (ISPs) ao solicitar esclarecimentos sobre os dados de infraestrutura enviados no relatório anual. Esta coleta, que chegou à sua terceira edição em 2023, tem sido motivo de questionamento pela primeira vez, revelando a importância de manter os registros de infraestruturas atualizados e corretos. Neste artigo, exploramos […]
Anatel e as mudanças na coleta semestral dos dados dos ISPs
Introdução A coleta semestral da Anatel tem trazido novos desafios para os provedores de Internet (ISPs). A falta de familiaridade com os termos contábeis e as novas exigências, como o campo “Outros”, aumentaram as preocupações dos provedores. Neste artigo, exploramos as principais dificuldades e como os ISPs podem se preparar para o envio do relatório […]
A intensiva fiscalização tributária da ANATEL
Introdução Desde abril, inúmeros provedores de Internet (ISPs) têm recebido processos da Anatel relacionados ao tema “Arrecadação: Comunicação de Cobrança”. Esses processos, que parecem atingir milhares de ISPs, são direcionados principalmente a PMEs com mais de 10 mil clientes e envolvem questionamentos sobre receitas obtidas com serviços não regulados pela agência. O Foco dos Processos […]