Anatel suspende indicador de complementação de chamadas do serviço móvel
Por meio de circuito deliberativo, a Anatel suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 16 do regulamento de qualidade do serviço móvel, aprovado em 2011, a pedido do SindiTelebrasil. O item trata do indicador de complementação de chamadas em até 67% dos casos nos períodos de maior movimento (SMP4).
Anatel: operadoras com poder de mercado vão instalar PTTs em seis cidades
A Anatel publicou, nesta sexta-feira (4), ato estabelecendo os Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) em atendimento a dispositivo do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A decisão foi de exigir, de cada grupo com Poder de Mercado Significativo (PMS) a implantação de seis pontos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Brasília e Fortaleza.
Em parecer, PGR defende competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações
A procuradora-geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a competência exclusiva da União para legislar sobre os serviços de telecomunicações. O posicionamento foi sustentado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).
Bolsa de valores sobe em início do governo Bolsonaro
A bolsa de valores brasileira fechou em forte alta, com a euforia do mercado com os primeiros anúncios do governo Bolsonaro, de ampla liberalização da economia e aceleração das privatizações.
O Ibovespa subiu 3,56%, a 91.012 pontos, renovando o recorde histórico. Segundo o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, os pilares da nova gestão são a Previdência Social, a simplificação de tributos e as privatizações.
As empresas e bancos estatais foram as que registraram as maiores altas, lideradas pela Eletrobras (que chegou a subir 19,23%).
Anatel publica consulta para acabar com fábrica de multas
A Anatel publicou no dia 27 de dezembro de 2018 a consulta pública 53, para um novo Regulamento de Fiscalização Regulatória. A consulta, que receberá contribuições até o dia 27 de março de 2019, passa a levar em conta a regulação responsiva – ou seja, menos punição e mais diálogo com os entes regulados – e o estabelecimento de prioridades para ação fiscalizatória de seus agentes.
Brasil ganha 10 milhões de internautas em 1 ano, aponta IBGE
Em apenas 1 ano, o número de internautas no Brasil cresceu cerca de 10 milhões de pessoas, sendo que os idosos representam a faixa etária com maior crescimento de novos usuários da rede.
É o que aponta um levantamento divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feito no quarto trimestre de 2017. Ele faz parte das coletas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).
OMC: LEI DE INFORMÁTICA VAI TER QUE MUDAR, MAS NÃO HÁ URGÊNCIA DE 90 DIAS
O governo brasileiro tem muito a comemorar com a decisão do Órgão de Apelação, divulgada hoje, 13, pela Organização Mundial do Comércio que acabou abrandando muito as punições à política industrial, de troca de produção local por isenção de impostos federais, sugeridas há meses atrás. “Estávamos perdendo de 7 a 1, agora, ficou 2 a 1”, assinalou fonte do governo que acompanhou todas as negociações.
SENADO APROVA MP QUE CRIA FUNDOS PATRIMONIAIS PARA P&D
O Plenário do Senado Federal aprovou hoje, 13, por unanimidade, a Medida Provisória (MPV 851/2018) que cria fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO TÊM SEGUNDA TAXA POSITIVA EM OUTUBRO
Os serviços de informação e comunicação avançaram o,5% em outubro na comparação com setembro. Frente ao mesmo mês do ano passado, a alta foi de 1,5%. Nesse setor, apenas os serviços de audiovisuais, edição e agência de notícias tiveram queda em outubro, de 8,8% na comparação mensal e de 14% no confronto anual, como aponta a pesquisa do IBGE, divulgada nessa sexta-feira (14).
Câmara aprova uso do Fust para fomentar Internet nas escolas
Os parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram na sessão do plenário desta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a Política de Inovação Educação Conectada. A proposta, que teve acatadas oito emendas pelo relator, deputado Bacelar (Pode-BA), tem o objetivo de apoiar as escolas na obtenção de acesso à banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A matéria agora será enviada ao Senado.