Anatel estende prazo para indicações ao Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
A Anatel estendeu até o dia 31 de janeiro de 2019 o prazo para as entidades de prestadores de pequeno porte indicarem representantes às vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP) junto à Anatel.
A prorrogação do prazo foi divulgada, nesta segunda-feira (17), pelo Edital nº 70/2018. De acordo com o Edital anterior (Edital nº 68/2018), originalmente o término do prazo era o dia 5 de janeiro.
Abrint quer criação de fórum permanente para solucionar o compartilhamento de postes
Para tentar solucionar os constantes problemas que envolvem o compartilhamento de postes, a Abrint está propondo a criação de um fórum permanente. Ele seria coordenado por uma entidade externa ou um representante designado pelos agentes econômicos, envolvendo as distribuidoras de energia elétrica e as prestadoras de telecom, para agir como uma alternativa que permita o engajamento dos agentes e uma busca por soluções sistêmicas.
Anatel suspende indicador de complementação de chamadas do serviço móvel
Por meio de circuito deliberativo, a Anatel suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 16 do regulamento de qualidade do serviço móvel, aprovado em 2011, a pedido do SindiTelebrasil. O item trata do indicador de complementação de chamadas em até 67% dos casos nos períodos de maior movimento (SMP4).
Anatel: operadoras com poder de mercado vão instalar PTTs em seis cidades
A Anatel publicou, nesta sexta-feira (4), ato estabelecendo os Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) em atendimento a dispositivo do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A decisão foi de exigir, de cada grupo com Poder de Mercado Significativo (PMS) a implantação de seis pontos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Brasília e Fortaleza.
Em parecer, PGR defende competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações
A procuradora-geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a competência exclusiva da União para legislar sobre os serviços de telecomunicações. O posicionamento foi sustentado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).
Bolsa de valores sobe em início do governo Bolsonaro
A bolsa de valores brasileira fechou em forte alta, com a euforia do mercado com os primeiros anúncios do governo Bolsonaro, de ampla liberalização da economia e aceleração das privatizações.
O Ibovespa subiu 3,56%, a 91.012 pontos, renovando o recorde histórico. Segundo o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, os pilares da nova gestão são a Previdência Social, a simplificação de tributos e as privatizações.
As empresas e bancos estatais foram as que registraram as maiores altas, lideradas pela Eletrobras (que chegou a subir 19,23%).
Anatel publica consulta para acabar com fábrica de multas
A Anatel publicou no dia 27 de dezembro de 2018 a consulta pública 53, para um novo Regulamento de Fiscalização Regulatória. A consulta, que receberá contribuições até o dia 27 de março de 2019, passa a levar em conta a regulação responsiva – ou seja, menos punição e mais diálogo com os entes regulados – e o estabelecimento de prioridades para ação fiscalizatória de seus agentes.
Brasil ganha 10 milhões de internautas em 1 ano, aponta IBGE
Em apenas 1 ano, o número de internautas no Brasil cresceu cerca de 10 milhões de pessoas, sendo que os idosos representam a faixa etária com maior crescimento de novos usuários da rede.
É o que aponta um levantamento divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feito no quarto trimestre de 2017. Ele faz parte das coletas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).
OMC: LEI DE INFORMÁTICA VAI TER QUE MUDAR, MAS NÃO HÁ URGÊNCIA DE 90 DIAS
O governo brasileiro tem muito a comemorar com a decisão do Órgão de Apelação, divulgada hoje, 13, pela Organização Mundial do Comércio que acabou abrandando muito as punições à política industrial, de troca de produção local por isenção de impostos federais, sugeridas há meses atrás. “Estávamos perdendo de 7 a 1, agora, ficou 2 a 1”, assinalou fonte do governo que acompanhou todas as negociações.
SENADO APROVA MP QUE CRIA FUNDOS PATRIMONIAIS PARA P&D
O Plenário do Senado Federal aprovou hoje, 13, por unanimidade, a Medida Provisória (MPV 851/2018) que cria fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.