Pressões pela revisão da assimetria regulatória
A assimetria regulatória no mercado de telecomunicações brasileiro é um tema de debate constante. Enquanto grandes operadoras criticam as vantagens concedidas a provedores de pequeno porte (PPPs), estas empresas menores enfrentam desafios tanto na competição quanto no cumprimento de obrigações regulatórias. Esse cenário reflete a complexidade de equilibrar o mercado sem comprometer o crescimento da […]
Consequências das Indefinições sobre a Regulamentação do Compartilhamento de Postes
Em uma das primeiras visitas oficiais que recebeu à frente do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho ouviu de representantes da Abrint que as dificuldades de provedores em acessar postes consistia no maior obstáculo ao crescimento da Internet no país. Exageros à parte – a demanda por novas conexões iniciou rápida queda a partir de meados […]
Crescente Desafios para Provedores de Internet no Bloqueio de Conteúdos Online
Introdução Com o aumento da competição no mercado e uma demanda por novas conexões em queda, os provedores de Internet enfrentam um ambiente de negócios cada vez mais desafiador. No entanto, além dessas pressões, há uma nova responsabilidade que tem impactado o setor: a necessidade de atender a ordens judiciais de bloqueio de conteúdo online, […]
Quando ISPs devem fornecer dados de seus clientes às autoridades?
Introdução Duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram mudanças significativas para o setor de provedores de Internet (ISPs) no Brasil. As sentenças envolvem o fornecimento de dados telefônicos, cadastrais e sinais de localização de vítimas e suspeitos à Polícia Civil e ao Ministério Público, mesmo sem a necessidade de decisões judiciais. Neste artigo, […]
O cerco da Anatel aos ISPs que não cumprem seus regulamentos
Introdução O número de conexões fixas ativas no Brasil sempre foi incerto, com discrepâncias nos dados reportados pela Anatel e outros órgãos. A subnotificação por parte dos provedores de Internet (ISPs) de menor porte tem sido um desafio, o que levou a Anatel a adotar uma postura mais rigorosa em 2024. Este artigo detalha as […]
Riscos à assimetria regulatória e ao conceito PPP
Introdução Sete entidades que representam provedores regionais defenderam, junto à Anatel, a manutenção do conceito de Prestadora de Pequeno Porte (PPP) em seus moldes atuais. A ação busca preservar a assimetria regulatória vigente, que garante regras menos rigorosas às empresas classificadas como PPPs, em comparação às grandes operadoras. Neste artigo, discutimos o risco de alteração […]
Dúvidas e dificuldades dos ISPs em meio ao bloqueio do X
Introdução Na última sexta-feira, dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil. A decisão foi ratificada pela Primeira Turma do STF, sendo confirmada por unanimidade no dia 2. A polêmica decisão impacta diretamente os provedores regionais de Internet, que buscam orientações […]
Os PPPs e o novo Regulamento de Segurança Cibernética da Anatel
Introdução No início de julho, a Anatel atualizou o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicado ao Setor de Telecomunicações, com a Resolução 740/2020. As mudanças ampliam o número de empresas de telecomunicações sujeitas a novas determinações, incluindo provedores de pequeno porte (PPPs), que antes estavam isentos de algumas obrigações. Este artigo explora as principais alterações e […]
O que muda na coleta semestral da ANATEL?
Introdução A coleta semestral da Anatel é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos provedores de Internet (ISPs), principalmente devido à falta de familiaridade dos gestores com termos contábeis. Além disso, a coleta de dados, que deve ser enviada até o dia 31 de agosto, inclui um novo complicador: a exigência de informações sobre Serviços de […]
Concentração, competição e segunda classe na banda larga
Introdução Desde a fusão entre Vero e Americanet, em julho do ano passado, as expectativas de novas uniões entre PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) e grandes operadoras aumentaram. A confirmação recente de conversações entre Vivo e Desktop indica que essas fusões e aquisições (M&As) podem estar mais próximas de se concretizar. Neste artigo, discutimos as […]