A política que regulamenta o acesso dos ISPs aos postes
Introdução A Política Nacional de Compartilhamento de Postes (PNCP), informalmente chamada de “Poste Legal”, foi estabelecida pela portaria 10.563 pelos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia. Essa política atende a reivindicações históricas dos provedores regionais e é uma peça fundamental para a inclusão digital no Brasil. Benefícios da PNCP para Provedores Regionais A […]
O QUE FAZER QUANDO O CLIENTE VAI AO PROCON?
Introdução A Anatel sempre utilizou a assimetria regulatória para incentivar a competição no mercado de banda larga, permitindo que provedores de menor porte (ISPs) tivessem obrigações menos rigorosas em comparação às grandes operadoras. No entanto, com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) em setembro […]
Resolução 765: direitos e poderes dos consumidores
A Resolução Anatel 765, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro, trouxe importantes atualizações aos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações, com foco na flexibilização das regras de atendimento ao cliente. Essa medida é especialmente relevante para pequenos provedores regionais (PPPs), que compõem grande parte do segmento. A resolução atualiza e […]
O crescimento da banda larga e os novos direitos dos consumidores
À medida que a banda larga se dissemina pelo país, é natural que o ritmo de crescimento diminua. É o que acontece, embora ele permaneça relevante. Conforme a Anatel, em setembro, havia 47,9 milhões de conexões fixas ativas no país, o que representa a adição de 2,5 milhões no ano. Se a média mensal for […]
ISP DEVE REGISTRAR SUA MARCA
Mais do que outras empresas, os ISPs costumam adotar nomes fantasia muito parecidos com os de concorrentes ou de outras companhias que atuam em telecomunicações. A fim de tornar evidente qual é sua oferta principal, utilizam com frequência referências à Internet, como “web”, “net” e “world” em suas marcas, ou, em busca de vincular sua […]
ISPS: ações básicas que evitam queixas de clientes à Anatel.
A Anatel registrou 673,5 mil queixas de usuários de serviços de telecomunicações no primeiro semestre, 14% menos que nos seis meses anteriores. A queda foi observada em todos os segmentos – quanto à banda larga, foi de 6,9%. Aparentemente, uma melhora significativa, que seria maior se muitos ISPs, principalmente os menores, cumprissem, ao menos, suas […]
VEJA COMO NÃO ERRAR COM O COMODATO E ALUGUEL DO EQUIPAMENTO PARA O CLIENTE
O fornecimento de equipamentos, seja por meio de locação ou por comodato, é inerente à prestação de alguns serviços. É o que ocorre com banda larga, TV a cabo e outros ofertados por provedores de Internet, que têm a prática como um recorrente gerador de prejuízos. Particularmente entre os de pequeno porte, isso ocorre tanto […]
Um novo mercado de banda larga a caminho
A fusão entre Vero e Americanet, que, em julho, originou o quinto maior provedor de internet do País, é apontada por analistas de mercado, desde seu anúncio, como estopim do que será uma nova onda de fusões e aquisições (M&As) entre ISPs. Mais do que provável, esta, diferente da anterior, quando surgiram os maiores provedores […]
Provedores Internet: a NFCom vai mudar suas rotinas e práticas
Provedores de Internet terão de adotar, a partir de 1º de julho do próximo ano, a nota fiscal modelo 62, a NFCom, quando forem faturar serviços como provimento de banda larga, telefonia fixa – o que inclui algumas modalidades de VoIP – dentre outros que sofrem incidência de ICMS. Instaurado pelo Sinief nº 07, de […]
POR QUE O ISP PRECISA REGISTRAR AS ESTAÇÕES DE TELECOM
Sem registro da estação o competidor pode chegar em sua cidade. (*) Francielle Carvalho dos Santos Há um entendimento muito comum e bastante equivocado entre provedores quanto ao cadastro de suas estações. Isso ocorre, por exemplo, entre os que dispõem somente da autorização de prestadoras dispensadas. Por não precisarem de outorga para operarem, consideram que […]